“A falta de condição financeira para comprar material de higiene, como absorvente, junto à falta de estrutura mínima sanitária, como água e esgoto, constituem o que a gente chama de pobreza menstrual. A pobreza menstrual revelou a enorme desigualdade social, racial e de renda que vivemos no nosso país”, alertou a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Maria Leticia (PV). A vereadora pediu apoio, na sessão plenária dessa quarta-feira (4), à campanha com o coletivo Igualdade Menstrual, lançada em junho passado, para a arrecadação de absorventes e de produtos de higiene pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade. 

“Quando a gente não oferece condições adequadas a uma menina, nessa fase menstrual, estamos violando sua dignidade. Como manter a dignidade menstrual se não temos dinheiro para sobreviver? Por isso a importância de políticas públicas que tratem desse tema”, reforçou Maria Leticia. Além de tratar da dignidade menstrual, pontuou a procuradora da Mulher, “é preciso que o Legislativo desenvolva projetos que tratem da estrutura da cidade nas regiões mais carentes”. 

Segundo dados da Unicef, metade das meninas brasileiras vivem em lares com algum grau de insegurança alimentar. Isso quer dizer que a aquisição de produtos menstruais fica em segundo plano. Outro problema é o acesso ao saneamento básico: no país, a estimativa é que 237 mil meninas precisem fazer as necessidades a céu aberto. 

Em mensagem ao plenário transmitida por Maria Leticia, a criadora do coletivo Igualdade Menstrual, Adriana Bukowski explicou que, além de arrecadar doações, o grupo tem como meta divulgar informações e “movimentar a sociedade para esse assunto tão importante”. “A pobreza menstrual também engloba a falta de estrutura do Estado, de saneamento básico. A falta de educação menstrual. Encontramos muitas vezes questões de mulheres que não conhecem o próprio corpo, o funcionamento do próprio corpo, e isso gera tabus, estigmas.” 

“A menstruação é natural. Todas as mulheres deveriam passar por isso com tranquilidade e com segurança. Também é uma questão de saúde pública”, continuou. Existe a preocupação, por exemplo, com o acesso da mulher em situação de rua e em situação de vulnerabilidade a absorventes: “Ao improvisar com sacolas, jornais, trapos velhos, elas acabam adquirindo doenças graves e trazendo maiores custos sistema público de saúde, não só econômico, mas de pessoal, de atenção”. 

Por falta de recursos, os materiais improvisados, como jornal, papel higiênico, miolo de pão e tecidos, expõem a mulher a infecções como a cistite e a candidíase. O uso prolongado de absorventes internos é capaz de causar a síndrome do choque tóxico – doença rara, mas grave, que pode levar a amputações e até mesmo à morte. 

“Gostaria de convidar todos vocês a divulgarem esta campanha com a gente e, não só isso, a doarem os itens de higiene”, pediu Adriana. A luta para quebrar tabus e acabar com a pobreza menstrual, ponderou ela, depende da união de homens e mulheres, com o apoio do poder público. “Reforço aqui a importância da doação dos materiais de higiene nesta campanha”, destacou o primeiro vice-presidente da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade). 

Como doar

A campanha é aberta não só a vereadores, servidores e colaboradores do Legislativo, mas a qualquer pessoa que deseje colaborar. Além de absorventes internos, externos e calcinhas, é possível doar outros produtos de higiene pessoal, como escova e pasta dental, shampoo, condicionador, sabonete, desodorante e lenços umedecidos. 

As caixas de coleta estão nas entradas nos Anexos I (em frente à praça Eufrásio Correia) e II (esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto) da Câmara de Curitiba. Saiba mais, no Instagram da CMC, sobre a pobreza menstrual. 

Projetos em tramitação

Dois projetos de lei referentes à pobreza menstrual tramitam no Legislativo da capital. Um deles, de iniciativa da procuradora da Mulher, Maria Leticia, foi protocolado em março passado e pretende instituir nas escolas municipais de Curitiba a Semana de Conscientização do Ciclo Menstrual (005.00063.2021). 

As atividades informativas, voltadas a estudantes, pais, responsáveis e professores, seriam realizadas na quarta semana do mês de maio e coincidiriam com o Dia Internacional da Menstruação, celebrado em 28 de maio. A iniciativa também trata da oferta de absorventes higiênicos às alunas. Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC, na última terça-feira (3), a matéria foi encaminhada para a análise do colegiado de Educação, Cultura e Turismo. 

De Dalton Borba (PDT), a proposta é instituir na cidade a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (005.00140.2021). Complementar a indicação ao Executivo para que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) forneça absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social, acatada em plenário em abril deste ano, o projeto de lei trata da dignidade menstrual, qualidade de vida, acesso à informação e promoção à saúde. 

“A Organização das Nações Unidas reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Estima-se que 1 em cada 10 meninas perde aula quando está menstruada”, indica o autor. Os vereadores analisam, na próxima semana, requerimento de Dalton Borba para a realização de audiência pública da CMC, dia 16 de setembro, às 14h30, sobre o combate à pobreza menstrual (407.00026.2021).