Procuradores têm novas atribuições e gratificação
Além da consultoria jurídica e análise da legalidade dos atos administrativos, a Procuradoria Geral do Município de Curitiba passará a atuar com novas atribuições. Projeto de lei do prefeito Beto Richa promovendo alterações e criando gratificação especial para o quadro foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (22), em segundo turno.
A gratificação, aprovada com unanimidade de votos nominais, incidirá em 120% aos procuradores que estão no exercício dos cargos. Não vai, entretanto, produzir efeito sobre proventos e pensões. O presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba, Carlos Augusto Vieira da Costa, apresentou aos vereadores documento demonstrando o descompasso existente entre Curitiba e outras capitais de “mesma importância política e econômica”. Desde 1988, os procuradores assumiram função fundamental ao desenvolvimento da atividade estatal e para a afirmação da autonomia político-administrativa dos municípios.
De acordo com o líder de Beto Richa na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), “o prefeito fez uma correção salarial que era necessária há diversas gestões”. Enquanto em Curitiba um procurador com 12 anos de carreira pode chegar a um vencimento de R$ 1.740,00, em São Paulo a remuneração total chega a R$ 13.039,82; no Rio de Janeiro, R$ 11.161,70 e, em Porto Alegre R$ 6.227,50. O modelo adotado em diversas metrópoles já segue a reforma administrativa implantada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de reforçar a estrutura das carreiras responsáveis pela representação judicial e de consultoria jurídica promovida pelos procuradores.
Projeto
O projeto original foi acrescido de emendas das comissões de Legislação, Serviço Público e da Comissão Executiva, realizando correções de ordem técnica legislativa e de redação e, ainda, ampliando a projeção de gratificações para o quadro de assessoria jurídica da Câmara Municipal, conforme previsto na Constituição Federal, por ser caso de isonomia, demonstrado pela identidade das atribuições.
Não coube, porém, aprovação para emenda apresentada pela vereadora professora Josete (PT), que previu inclusão de outras categorias que já recebem gratificações diferenciadas.
O vereador Paulo Salamuni, procurador licenciado, lembrou, durante a discussão do projeto, que a qualidade do serviço prestado pela PGM é acima da média nacional, “haja vista o aproveitamento que a União fará sobre tese progressiva para o IPTU originada em trabalho da nossa Procuradoria Geral”.
A aprovação do projeto uniu todos os 38 vereadores em torno da valorização profissional, também defendida pela bancada de oposição. A líder, Roseli Isidoro (PT), foi mais além e sugeriu “uma revisão geral no sistema de gratificações para valorizar os profissionais de áreas técnicas e curso superior que atuam em linha de ponta”. Assim como André Passos, que pediu, na seqüência, “ a discussão sobre casos de situação exclusiva da Câmara”.
A votação nominal foi solicitada pelo presidente da Comissão de Economia, Jairo Marcelino (PDT).
A gratificação, aprovada com unanimidade de votos nominais, incidirá em 120% aos procuradores que estão no exercício dos cargos. Não vai, entretanto, produzir efeito sobre proventos e pensões. O presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba, Carlos Augusto Vieira da Costa, apresentou aos vereadores documento demonstrando o descompasso existente entre Curitiba e outras capitais de “mesma importância política e econômica”. Desde 1988, os procuradores assumiram função fundamental ao desenvolvimento da atividade estatal e para a afirmação da autonomia político-administrativa dos municípios.
De acordo com o líder de Beto Richa na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), “o prefeito fez uma correção salarial que era necessária há diversas gestões”. Enquanto em Curitiba um procurador com 12 anos de carreira pode chegar a um vencimento de R$ 1.740,00, em São Paulo a remuneração total chega a R$ 13.039,82; no Rio de Janeiro, R$ 11.161,70 e, em Porto Alegre R$ 6.227,50. O modelo adotado em diversas metrópoles já segue a reforma administrativa implantada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de reforçar a estrutura das carreiras responsáveis pela representação judicial e de consultoria jurídica promovida pelos procuradores.
Projeto
O projeto original foi acrescido de emendas das comissões de Legislação, Serviço Público e da Comissão Executiva, realizando correções de ordem técnica legislativa e de redação e, ainda, ampliando a projeção de gratificações para o quadro de assessoria jurídica da Câmara Municipal, conforme previsto na Constituição Federal, por ser caso de isonomia, demonstrado pela identidade das atribuições.
Não coube, porém, aprovação para emenda apresentada pela vereadora professora Josete (PT), que previu inclusão de outras categorias que já recebem gratificações diferenciadas.
O vereador Paulo Salamuni, procurador licenciado, lembrou, durante a discussão do projeto, que a qualidade do serviço prestado pela PGM é acima da média nacional, “haja vista o aproveitamento que a União fará sobre tese progressiva para o IPTU originada em trabalho da nossa Procuradoria Geral”.
A aprovação do projeto uniu todos os 38 vereadores em torno da valorização profissional, também defendida pela bancada de oposição. A líder, Roseli Isidoro (PT), foi mais além e sugeriu “uma revisão geral no sistema de gratificações para valorizar os profissionais de áreas técnicas e curso superior que atuam em linha de ponta”. Assim como André Passos, que pediu, na seqüência, “ a discussão sobre casos de situação exclusiva da Câmara”.
A votação nominal foi solicitada pelo presidente da Comissão de Economia, Jairo Marcelino (PDT).
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