Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei para dar o título de Vulto Emérito de Curitiba ao procurador do Ministério Público Federal Deltan Martinazzo Dallagnol (007.00001.2016). A proposta é da vereadora Carla Pimentel (PSC), que ressalta o fato de ele ter ganhado notoriedade por integrar a força-tarefa da operação Lava Jato, que há dois anos investiga crimes de pessoas e empresas acusadas de desvio de dinheiro público.

“Evangélico, Dallagnol é especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. No currículo, mais de 200 horas de cursos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, técnicas de denúncia, dentre outros”, justifica Carla. Graduado pela Universidade Federal do Paraná e com mestrado em direito em Harvard, nos Estados Unidos, Dallagnol é procurador do Ministério Público Federal desde 2003.

As concessões da cidadania honorária de Curitiba (para homenageados que não nasceram na cidade) e do título de vulto emérito (parabenização equivalente à cidadania, destinada a quem nasceu na capital) estão previstas na lei complementar 26/1999. Dentro de cada legislatura, há o limite de quatro indicações por vereador. Quem exerce mandato eletivo ou ocupa cargo em comissão na administração pública, como secretários municipais e estaduais, não podem ser homenageados.

Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 5 de abril e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.