Procurador alerta para direitos infanto-juvenis
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Souto Maior Neto, esteve na Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (16), para chamar a atenção aos direitos da criança e do adolescente. O convite para a participação na tribuna livre partiu da Comissão Executiva da Casa, representada, no discurso de saudação, pelo vereador Sérgio Ribeiro (PV), segundo secretário do Legislativo.
O procurador defendeu o acompanhamento e participação do MP e outros órgãos envolvidos na questão na elaboração das leis orçamentárias, informando que a Constituição prevê prioridade absoluta para a infância e juventude na formulação e execução de políticas públicas e destinação de recursos. “Há necessidade de acompanhamento dos recursos financeiros, desde o Plano Plurianual até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, mais que isso, de sua execução, porque, às vezes, se prevêem recursos para a área que nunca são executados de fato”, afirmou. “De nada valem os melhores discursos se na elaboração da LDO não estiverem inclusas propostas à população infanto-juvenil”, comentou.
O reforço e colaboração ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram ressaltados por Souto Maior, que ratificou também a importância dos Conselhos Tutelares, cujos poderes são semelhantes ao do juiz da Infância e da Juventude. “Muitos conselhos trabalham sem condições adequadas de materiais e pessoal. E são de extrema importância, já que fiscalizam e atendem o sistema. É inadmissível que o seu funcionamento não seja autônomo, mas como órgão fiscalizador submetido financeiramente ao órgão fiscalizado”, disse o procurador.
Maioridade penal
Questionado pela vereadora Julieta Reis (PSB) sobre a maioridade penal, o procurador considera ineficaz. “Esta é uma discussão ampla. Infelizmente, esta causa só traz prejuízo, porque transforma a criança em bode expiatório. O direito penal trabalha as conseqüências e não as causas dos atos criminosos”, afirmou Souto Maior.
Pedofilia
O vereador Angelo Batista (PP) abordou o tema pedofilia para discussão. Souto Maior acredita que os principais causadores são os meios de comunicação e a não elaboração de programas de caráter educativo e informativo. “Além disso, ficam estimuladas a violência planejada, a bebida e a precocidade sexual”.
O procurador defendeu o acompanhamento e participação do MP e outros órgãos envolvidos na questão na elaboração das leis orçamentárias, informando que a Constituição prevê prioridade absoluta para a infância e juventude na formulação e execução de políticas públicas e destinação de recursos. “Há necessidade de acompanhamento dos recursos financeiros, desde o Plano Plurianual até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, mais que isso, de sua execução, porque, às vezes, se prevêem recursos para a área que nunca são executados de fato”, afirmou. “De nada valem os melhores discursos se na elaboração da LDO não estiverem inclusas propostas à população infanto-juvenil”, comentou.
O reforço e colaboração ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram ressaltados por Souto Maior, que ratificou também a importância dos Conselhos Tutelares, cujos poderes são semelhantes ao do juiz da Infância e da Juventude. “Muitos conselhos trabalham sem condições adequadas de materiais e pessoal. E são de extrema importância, já que fiscalizam e atendem o sistema. É inadmissível que o seu funcionamento não seja autônomo, mas como órgão fiscalizador submetido financeiramente ao órgão fiscalizado”, disse o procurador.
Maioridade penal
Questionado pela vereadora Julieta Reis (PSB) sobre a maioridade penal, o procurador considera ineficaz. “Esta é uma discussão ampla. Infelizmente, esta causa só traz prejuízo, porque transforma a criança em bode expiatório. O direito penal trabalha as conseqüências e não as causas dos atos criminosos”, afirmou Souto Maior.
Pedofilia
O vereador Angelo Batista (PP) abordou o tema pedofilia para discussão. Souto Maior acredita que os principais causadores são os meios de comunicação e a não elaboração de programas de caráter educativo e informativo. “Além disso, ficam estimuladas a violência planejada, a bebida e a precocidade sexual”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba