Processo seletivo vai priorizar experiência de agentes de saúde
Em uma reunião promovida nesta segunda-feira (14) pela Câmara de Curitiba, por iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) explicou a agentes comunitários de saúde como será o processo seletivo público para preencher 200 vagas destinadas à categoria, ainda neste ano. O diretor de políticas de pessoas da pasta, Sérgio Malheiros, afirmou que terão prioridade os concorrentes com maior experiência na área. Ele também informou sobre outros critérios de admissão e prazos, além de responder perguntas feitas pelo público presente.
“Essa reunião é a última etapa de um compromisso firmado no ano passado. A intenção é que haja segurança para que vocês continuem trabalhando. O objetivo é que saiam daqui esclarecidos”, justificou Pedro Paulo, que mediou o debate.
A função dos agentes é fazer visitas às casas da comunidade atendida pela unidade de saúde para o acompanhamento de diabéticos, hipertensos, crianças com menos de dois anos, gestantes, dentre outras atribuições. Atualmente estes profissionais são contratados pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), ou seja, terceirizados. No entanto, houve uma determinação judicial para que se faça um concurso pelo Município, para o preenchimento de mil vagas e a consequente extinção da terceirização. Estes empregos públicos pelo regime celetista foram criados pela lei 14.487, aprovada na Câmara Municipal em 2014.
“Vamos tentar reduzir o número de versões de uma mesma história”, frisou Malheiros no início da reunião. “Todo este movimento está acontecendo por iniciativa do Ministério Público. O município foi condenado, não nesta gestão, e quando iniciada esta gestão, fomos notificados e não havia mais condição de protelar. A cada seis meses o município tem que sentar com o promotor e dizer o que está sendo feito. A determinação é de que, em vez de termos terceirizados, tenhamos próprios. Fizemos isto através de lei, criando o emprego público de agente de saúde”, complementou.
Segundo Sérgio Malheiros, a Universidade Federal do Paraná já foi contratada para executar o processo seletivo e o edital deverá ser publicado nos últimos dias de setembro. “Tudo poderá ser feito via internet. Será emitido boleto com o valor da inscrição para pagamento em banco e todos os avisos do processo serão eletrônicos”, informou.
A primeira prova ocorrerá em dezembro de 2015 e será objetiva, composta de dois assuntos: língua portuguesa e conteúdos práticos da atividade. Em janeiro de 2016, haverá uma prova de títulos, para que os concorrentes comprovem tempo de experiência na área. “Entendemos que o mais importante para ser um melhor agente é a experiência. Não tem curso que substitua a experiência de conhecer as situações do ambiente social e, portanto, conhecer esta atividade é um diferencial. Quando falamos em prova de títulos, dizemos que cada um comprovará experiência na atividade de agente comunitário. Quem tem menos experiência vai ter que estudar mais. É uma forma de equilibrarmos esta balança.” O nível de escolaridade exigido, esclareceu, será o fundamental completo.
Apesar de terem sido criadas mil vagas por lei, a prefeitura optou por chamar de forma escalonada. Em 2015, serão abertas 200 vagas e até 2019, serão abertas as outras 800. Pedro Paulo explicou que esta é uma forma de gerar menos desconforto na categoria, que pode se preparar melhor para o concurso.
Malheiros ressaltou que a inscrição será vinculada ao distrito sanitário onde o candidato mora. “Vale o distrito no qual você se inscreveu. Se mudar de endereço para fora daquele distrito, perde a vaga. É importante deixar isso claro.”
O processo seletivo abrangerá também agentes de combate a endemias, com a prova realizada no mesmo dia. Neste caso, não haverá prova de títulos nem obrigatoriedade de fixação em algum distrito.
Dúvidas dos agentes
Aproximadamente cem agentes comunitários de saúde compareceram à reunião e fizeram perguntas sobre o concurso. Airle Reinhold questionou se, não fazendo a prova neste ano, ainda teria outros quatro anos para ser admitida. Sergio Malheiros informou que o prazo será até 2019.
“O Vínculo com o IPCC em relação aos agentes de saúde só acaba em 2019.” Fernando Luiz quis saber se, no caso de o distrito em que um agente comunitário estiver lotado, aonde ele vai ser aproveitado. O diretor de RH disse que não há como antecipar este debate. “As mudanças de que está falando são exceções e serão tratadas como exceções”.
Elisabete Yokoyama perguntou se os direitos que eles têm hoje, como vale-refeição e plano de saúde, serão garantidos e Malheiros afirmou que serão mantidos. “Pode ter uma ou outra coisa que não seja idêntica. Iniciaremos esta discussão a partir do momento que começar a contratação.”
“É importante esclarecer quem foi que determinou que as entrevistas [realizadas para um procedimento anterior ao da atual contratação e que não serão validadas para o concurso] contaminou o processo seletivo. Foi objeto de decisão judicial? No passado pensou-se que a entrevista seria pertinente ao processo. Privilegiar agora os com mais experiência foi conversado com o Ministério Público?”, questionou o advogado Fernando Maciel.
Segundo Malheiros, é a Procuradoria do Município que dialoga com o Ministério Público. “Não há qualquer ação judicial, existe uma orientação da Procuradoria Jurídica com base nas conversas com o Ministério Público. A depender do MP, nem transição haveria. Seria de uma vez só, provocando um trauma geral nas pessoas e nas comunidades. Nós estamos criando este prazo até 2019.”
“Quem garante que o novo que entrar lá vai sobreviver ao traficante?”, ponderou o agente Ricardo Stadnik. Segundo ele, a preocupação em relação aos novos é que sofram represálias da comunidade. “O agente sabe de muita coisa, conhece os traficantes. Vindo outra pessoa, esta pode ser rejeitada”, complementou.
“O processo seletivo público é a porta de entrada definitivamente de vocês para a prefeitura, não é uma ameaça. Sempre tivemos uma preocupação que é a base de tudo, a de não provocar trauma nem transtorno a ninguém. Estamos em uma caminhada que termina em 2019, então não há motivo para pânico”, disse Malheiros aos agentes, no final da reunião.
Também participaram representantes da Secretaria Municipal da Saúde, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, além do coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do IPCC, Fernando Tissot.
“Essa reunião é a última etapa de um compromisso firmado no ano passado. A intenção é que haja segurança para que vocês continuem trabalhando. O objetivo é que saiam daqui esclarecidos”, justificou Pedro Paulo, que mediou o debate.
A função dos agentes é fazer visitas às casas da comunidade atendida pela unidade de saúde para o acompanhamento de diabéticos, hipertensos, crianças com menos de dois anos, gestantes, dentre outras atribuições. Atualmente estes profissionais são contratados pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), ou seja, terceirizados. No entanto, houve uma determinação judicial para que se faça um concurso pelo Município, para o preenchimento de mil vagas e a consequente extinção da terceirização. Estes empregos públicos pelo regime celetista foram criados pela lei 14.487, aprovada na Câmara Municipal em 2014.
“Vamos tentar reduzir o número de versões de uma mesma história”, frisou Malheiros no início da reunião. “Todo este movimento está acontecendo por iniciativa do Ministério Público. O município foi condenado, não nesta gestão, e quando iniciada esta gestão, fomos notificados e não havia mais condição de protelar. A cada seis meses o município tem que sentar com o promotor e dizer o que está sendo feito. A determinação é de que, em vez de termos terceirizados, tenhamos próprios. Fizemos isto através de lei, criando o emprego público de agente de saúde”, complementou.
Segundo Sérgio Malheiros, a Universidade Federal do Paraná já foi contratada para executar o processo seletivo e o edital deverá ser publicado nos últimos dias de setembro. “Tudo poderá ser feito via internet. Será emitido boleto com o valor da inscrição para pagamento em banco e todos os avisos do processo serão eletrônicos”, informou.
A primeira prova ocorrerá em dezembro de 2015 e será objetiva, composta de dois assuntos: língua portuguesa e conteúdos práticos da atividade. Em janeiro de 2016, haverá uma prova de títulos, para que os concorrentes comprovem tempo de experiência na área. “Entendemos que o mais importante para ser um melhor agente é a experiência. Não tem curso que substitua a experiência de conhecer as situações do ambiente social e, portanto, conhecer esta atividade é um diferencial. Quando falamos em prova de títulos, dizemos que cada um comprovará experiência na atividade de agente comunitário. Quem tem menos experiência vai ter que estudar mais. É uma forma de equilibrarmos esta balança.” O nível de escolaridade exigido, esclareceu, será o fundamental completo.
Apesar de terem sido criadas mil vagas por lei, a prefeitura optou por chamar de forma escalonada. Em 2015, serão abertas 200 vagas e até 2019, serão abertas as outras 800. Pedro Paulo explicou que esta é uma forma de gerar menos desconforto na categoria, que pode se preparar melhor para o concurso.
Malheiros ressaltou que a inscrição será vinculada ao distrito sanitário onde o candidato mora. “Vale o distrito no qual você se inscreveu. Se mudar de endereço para fora daquele distrito, perde a vaga. É importante deixar isso claro.”
O processo seletivo abrangerá também agentes de combate a endemias, com a prova realizada no mesmo dia. Neste caso, não haverá prova de títulos nem obrigatoriedade de fixação em algum distrito.
Dúvidas dos agentes
Aproximadamente cem agentes comunitários de saúde compareceram à reunião e fizeram perguntas sobre o concurso. Airle Reinhold questionou se, não fazendo a prova neste ano, ainda teria outros quatro anos para ser admitida. Sergio Malheiros informou que o prazo será até 2019.
“O Vínculo com o IPCC em relação aos agentes de saúde só acaba em 2019.” Fernando Luiz quis saber se, no caso de o distrito em que um agente comunitário estiver lotado, aonde ele vai ser aproveitado. O diretor de RH disse que não há como antecipar este debate. “As mudanças de que está falando são exceções e serão tratadas como exceções”.
Elisabete Yokoyama perguntou se os direitos que eles têm hoje, como vale-refeição e plano de saúde, serão garantidos e Malheiros afirmou que serão mantidos. “Pode ter uma ou outra coisa que não seja idêntica. Iniciaremos esta discussão a partir do momento que começar a contratação.”
“É importante esclarecer quem foi que determinou que as entrevistas [realizadas para um procedimento anterior ao da atual contratação e que não serão validadas para o concurso] contaminou o processo seletivo. Foi objeto de decisão judicial? No passado pensou-se que a entrevista seria pertinente ao processo. Privilegiar agora os com mais experiência foi conversado com o Ministério Público?”, questionou o advogado Fernando Maciel.
Segundo Malheiros, é a Procuradoria do Município que dialoga com o Ministério Público. “Não há qualquer ação judicial, existe uma orientação da Procuradoria Jurídica com base nas conversas com o Ministério Público. A depender do MP, nem transição haveria. Seria de uma vez só, provocando um trauma geral nas pessoas e nas comunidades. Nós estamos criando este prazo até 2019.”
“Quem garante que o novo que entrar lá vai sobreviver ao traficante?”, ponderou o agente Ricardo Stadnik. Segundo ele, a preocupação em relação aos novos é que sofram represálias da comunidade. “O agente sabe de muita coisa, conhece os traficantes. Vindo outra pessoa, esta pode ser rejeitada”, complementou.
“O processo seletivo público é a porta de entrada definitivamente de vocês para a prefeitura, não é uma ameaça. Sempre tivemos uma preocupação que é a base de tudo, a de não provocar trauma nem transtorno a ninguém. Estamos em uma caminhada que termina em 2019, então não há motivo para pânico”, disse Malheiros aos agentes, no final da reunião.
Também participaram representantes da Secretaria Municipal da Saúde, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, além do coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do IPCC, Fernando Tissot.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba