Procedimento do MP sobre potencial construtivo é mote de ofício
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas decidiu, em reunião na tarde desta quarta-feira (14), na presidência da Câmara de Curitiba, enviar ofício para pedir mais informações sobre o procedimento referente ao potencial construtivo da Arena da Baixada. O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).
O documento será encaminhado, na próxima semana, às promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, cujo promotor, Paulo Ovídio, justificou ausência na reunião, e de Habitação e Urbanismo, representada pelo promotor Odoné Serrano Junior. Também participou do debate o procurador Alberto Vellozo, do Centro de Apoio de Habitação e Urbanismo. A Secretaria Municipal do Urbanismo foi convidada, mas não compareceu.
O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), questionou os representantes do MP-PR se há como fiscalizar a aplicação dos R$ 30 milhões repassados para as obras da Arena da Baixada, por meio de decreto, em junho, e quanto à concessão do potencial construtivo frente à conclusão do Tribunal de Contas de Estado (TCE-PR) que o recurso é público. O entendimento foi confirmado no pleno da instituição no dia 1° deste mês, e o documento está sob análise do Clube Atlético Paranaense, que pediu vista do relatório. Junto à Secretaria do Urbanismo, o questionamento seria referente ao processo de repasse do potencial construtivo.
O promotor Serrano Junior disse que as questões estão sendo tratadas pelo Ministério Público com “rigor e seriedade”. “Sendo ou não recurso público, o potencial construtivo repercute o interesse público”, completou. “Se é recurso público ou não, lesivo ou não ao patrimônio, será respondido pelo MP.” Segundo ele e o procurador, as questões levantadas na reunião, assim como a lei de 2010, decretos e notícias, serão levadas em consideração nas investigações realizadas por meio do procedimento.
Braga Côrtes destacou que o foco da Comissão de Urbanismo, ao tratar da questão, é diferente do trabalho realizado por outra comissão do Legislativo da capital, a da Copa, presidida pelo vereador Pedro Paulo (PT). Ele afirmou que a decisão do TCE-PR referente ao potencial construtivo poderia ter influenciado a votação da lei de 2010 que institui o potencial construtivo relativo à Arena da Baixada, até o limite de R$ 90 milhões, vinculado à variação do Custo Unitário Básico de Construção (CUB). O valor equivale à participação do município e do governo estadual na reforma do estádio.
“Ninguém quer paralisar as obras. A Copa vai sair”, declarou Braga Côrtes. Para ele, o potencial construtivo ser considerado dinheiro público pode levar a cobranças ao Atlético e aos vereadores. Julieta Reis (DEM), integrante do colegiado, reforçou os compromissos assumidos pelos governos municipal, estadual e federal para a Copa de 2014 e avaliou o potencial como uma ferramenta urbanística. “Meu entendimento é que o problema é de fiscalização, se os recursos estão sendo aplicados da maneira correta”, opinou. O líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), acompanhou a reunião da Comissão de Urbanismo e disse que as questões relativas à Copa do Mundo em Curitiba são uma preocupação de todos os vereadores.
Requerimento
O potencial construtivo motivou debate em plenário, na sessão desta quarta, e a aprovação de pedido de informações à prefeitura, de diversos vereadores. O requerimento questiona se a regulamentação da lei de 2010 permite a concessão de potencial acima dos R$ 90 milhões, qual o tempo previsto para a regulamentação, se a mensagem retirada será reapresentada e o total de recursos já repassados para a reforma da Arena da Baixada.
Na tribuna, Pedro Paulo destacou que o secretário municipal da Copa de 2014, Luiz de Carvalho, participou de reunião da Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016, na semana passada, e não mencionou que o Executivo pretende ampliar o valor da transferência por meio de decreto, sem tramitar pela Câmara de Curitiba, conforme veiculado pela imprensa. Foi apresentada mensagem do prefeito referente à questão, mas a matéria foi retirada em outubro.
“Acreditamos que isso não é possível pela lei atual. Precisamos enfrentar esse debate”, complementou. O vereador também questionou a contrapartida do Clube Atlético Paranaense. Algaci Tulio (PMDB), ex-secretário estadual da Copa, fez registro de reunião, na véspera, da CPI da Copa do Mundo instalada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manifestou preocupação com as informações sobre o eventual reajuste do repasse por meio de decreto.
“A discussão não pode ser clubística”, ponderou Algaci. A opinião é compartilhada pelo vereador Paulo Salamuni (PV), que pediu “serenidade, e não passionalidade”. Ele ressaltou que Curitiba se candidatou a sediar a Copa e falou sobre o relatório do TCE-PR. “É preciso ter transparência com os recursos. Não pode haver nebulosidade”, disse. Braga Côrtes também comentou a questão em plenário. Para ele, o debate virou “clubístico” e a decisão que aponta o potencial construtivo para a Arena como recurso público demorou a ser tomada.
O documento será encaminhado, na próxima semana, às promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, cujo promotor, Paulo Ovídio, justificou ausência na reunião, e de Habitação e Urbanismo, representada pelo promotor Odoné Serrano Junior. Também participou do debate o procurador Alberto Vellozo, do Centro de Apoio de Habitação e Urbanismo. A Secretaria Municipal do Urbanismo foi convidada, mas não compareceu.
O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), questionou os representantes do MP-PR se há como fiscalizar a aplicação dos R$ 30 milhões repassados para as obras da Arena da Baixada, por meio de decreto, em junho, e quanto à concessão do potencial construtivo frente à conclusão do Tribunal de Contas de Estado (TCE-PR) que o recurso é público. O entendimento foi confirmado no pleno da instituição no dia 1° deste mês, e o documento está sob análise do Clube Atlético Paranaense, que pediu vista do relatório. Junto à Secretaria do Urbanismo, o questionamento seria referente ao processo de repasse do potencial construtivo.
O promotor Serrano Junior disse que as questões estão sendo tratadas pelo Ministério Público com “rigor e seriedade”. “Sendo ou não recurso público, o potencial construtivo repercute o interesse público”, completou. “Se é recurso público ou não, lesivo ou não ao patrimônio, será respondido pelo MP.” Segundo ele e o procurador, as questões levantadas na reunião, assim como a lei de 2010, decretos e notícias, serão levadas em consideração nas investigações realizadas por meio do procedimento.
Braga Côrtes destacou que o foco da Comissão de Urbanismo, ao tratar da questão, é diferente do trabalho realizado por outra comissão do Legislativo da capital, a da Copa, presidida pelo vereador Pedro Paulo (PT). Ele afirmou que a decisão do TCE-PR referente ao potencial construtivo poderia ter influenciado a votação da lei de 2010 que institui o potencial construtivo relativo à Arena da Baixada, até o limite de R$ 90 milhões, vinculado à variação do Custo Unitário Básico de Construção (CUB). O valor equivale à participação do município e do governo estadual na reforma do estádio.
“Ninguém quer paralisar as obras. A Copa vai sair”, declarou Braga Côrtes. Para ele, o potencial construtivo ser considerado dinheiro público pode levar a cobranças ao Atlético e aos vereadores. Julieta Reis (DEM), integrante do colegiado, reforçou os compromissos assumidos pelos governos municipal, estadual e federal para a Copa de 2014 e avaliou o potencial como uma ferramenta urbanística. “Meu entendimento é que o problema é de fiscalização, se os recursos estão sendo aplicados da maneira correta”, opinou. O líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), acompanhou a reunião da Comissão de Urbanismo e disse que as questões relativas à Copa do Mundo em Curitiba são uma preocupação de todos os vereadores.
Requerimento
O potencial construtivo motivou debate em plenário, na sessão desta quarta, e a aprovação de pedido de informações à prefeitura, de diversos vereadores. O requerimento questiona se a regulamentação da lei de 2010 permite a concessão de potencial acima dos R$ 90 milhões, qual o tempo previsto para a regulamentação, se a mensagem retirada será reapresentada e o total de recursos já repassados para a reforma da Arena da Baixada.
Na tribuna, Pedro Paulo destacou que o secretário municipal da Copa de 2014, Luiz de Carvalho, participou de reunião da Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016, na semana passada, e não mencionou que o Executivo pretende ampliar o valor da transferência por meio de decreto, sem tramitar pela Câmara de Curitiba, conforme veiculado pela imprensa. Foi apresentada mensagem do prefeito referente à questão, mas a matéria foi retirada em outubro.
“Acreditamos que isso não é possível pela lei atual. Precisamos enfrentar esse debate”, complementou. O vereador também questionou a contrapartida do Clube Atlético Paranaense. Algaci Tulio (PMDB), ex-secretário estadual da Copa, fez registro de reunião, na véspera, da CPI da Copa do Mundo instalada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manifestou preocupação com as informações sobre o eventual reajuste do repasse por meio de decreto.
“A discussão não pode ser clubística”, ponderou Algaci. A opinião é compartilhada pelo vereador Paulo Salamuni (PV), que pediu “serenidade, e não passionalidade”. Ele ressaltou que Curitiba se candidatou a sediar a Copa e falou sobre o relatório do TCE-PR. “É preciso ter transparência com os recursos. Não pode haver nebulosidade”, disse. Braga Côrtes também comentou a questão em plenário. Para ele, o debate virou “clubístico” e a decisão que aponta o potencial construtivo para a Arena como recurso público demorou a ser tomada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba