O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar o projeto de lei que amplia o rol de grupos prioritários das campanhas de vacinação, para que também contemple os doadores de sangue. Apresentada em junho deste ano, a matéria recebeu o último aval das comissões permanentes da Casa, a de Saúde e Bem-Estar Social, em reunião nesta quarta-feira (16), após a sessão plenária.

De acordo com a redação, os doadores de sangue, componentes e hemoderivados habitual deverão ter acesso às vacinas, antes das doses excedentes serem disponibilizadas à população geral - assim como já ocorre com outros grupos prioritários dessas campanhas, como por exemplo pessoas com 60 anos ou mais, imunocomprometidos, gestantes e pessoas com deficiência. O projeto classifica como doador de sangue aquele que realizar ao menos três doações por ano, “comprovadas por intermédio de declaração emitida por órgão oficial ou instituição correlata”.

Na justificativa, destaca-se a importância do ato de doar sangue para o sistema de saúde, pois trata-se de um insumo essencial para urgências e emergências, cirurgias de grande porte e no tratamento de pessoas com doenças crônicas. “Sua doação habitual e progressiva é importante não só para atender as situações ora citadas, mas também para manter os estoques em níveis seguros”, cita o texto (005.00095.2024). Conforme dados da Fiocruz, cerca de 1,4% da população brasileira doa sangue, o que representa 14 pessoas para cada mil habitantes.

O objetivo de incluir este grupo de pessoas entre os prioritários das campanhas de imunização de Curitiba é contribuir com as ações de incentivo, à medida que pretende, estimular “a doação de sangue voluntária, solidária e altruísta, concedendo para os doadores de tal insumo (essencial para a vida humana) prioridade nas ações públicas de imunização”. “Trata-se de um pequeno gesto de reconhecimento e gratidão por um ato de solidariedade e compromisso social”, complementa a justificativa da matéria, assinada por Nori Seto (PP).

Na Comissão de Saúde, a relatoria favorável foi dada pelo vereador Oscalino do Povo (PP). “Considerando a relevância da doação de sangue e a necessidade de políticas públicas que estimulem a prática, o projeto, ao garantir prioridade nas ações de imunização aos doadores habituais, proporciona reconhecimento àqueles que, de forma voluntária e solidária, contribuem para salvar vidas”, diz o parecer. A proposta de lei agora já pode ser incluída na ordem do dia. 

Além desta, outras duas iniciativas foram avaliadas pelo colegiado e liberadas para o plenário: a matéria que altera a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Centro de Integração Social de Amparo a Adolescentes e Crianças (015.00002.2024), de Zezinho Sabará (PSD); e a concessão da Utilidade Pública ao Instituto de Integração Social e Transformação Econômica - Insiste (014.00037.2024), de autoria de Herivelto Oliveira (Cidadania).

Outros projetos aprovados pela Comissão de Saúde

Na pauta do colegiado de Saúde, outras duas iniciativas foram avaliadas e validadas. É o caso do projeto de lei de Professor Euler (MDB) que prevê uma categoria específica para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas competições paradesportivas da cidade (005.00108.2022, com substitutivo geral 031.00024.2023). O voto pelo trâmite regimental foi de Oscalino do Povo, que analisou: “a proposição visa preencher uma lacuna existente no sistema de competições paradesportivas, com potencial para servir como modelo a ser adotado por outras cidades no Brasil”. Agora, a matéria será votada na Comissão de Serviço Público.

Outra matéria com voto pelo trâmite regimental é a que propõe a criação da campanha Fevereiro Laranja, para conscientização sobre a leucemia. A ideia é que o mês de fevereiro seja dedicado a levar informações sobre a doença à população, com a realização de atividades promovidas pelo poder público e pela sociedade civil (005.00105.2024). A iniciativa é de Pier Petruzziello (PP) e foi relatada por Noemia Rocha (MDB). “Fixar essa data no calendário oficial do município chama a atenção da comunidade para a importância do diagnóstico precoce da leucemia, o que pode levar a melhores taxas de sobrevivência e qualidade de vida para os pacientes”, diz o relatório. A próxima etapa é a análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: João das 5 Irmãos (MDB), presidente, e Noemia Rocha, como vice; Alexandre Leprevost (União), Oscalino do Povo e Pastor Marciano Alves (Republicanos).