Manter a austeridade na administração da Câmara Municipal de Curitiba e ampliar ações de transparência estão entre as prioridades do novo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Ailton Araújo (PSC). Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular há 40 anos, Araújo é professor graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Matemática e Ciências. Na política, exerce seu segundo mandato como vereador – o primeiro foi entre 1989 e 2002 – e já foi deputado estadual (2003/ 2006).

Eleito em uma disputa acirrada (leia mais), a primeira após o fim da reeleição para os cargos da Mesa Diretora, o parlamentar, que tem 72 anos de idade, concedeu entrevista à Assessoria de Comunicação do Legislativo após o primeiro encontro da nova direção da instituição. Ele falou sobre temas como a relação entre prefeitura e vereadores, como aproximar a população do Poder Legislativo, construção de nova sede para a instituição, entre outros.


Assessoria de Comunicação – O que a população pode esperar da sua gestão na presidência da Câmara Municipal?

Ailton Araújo – Creio que não só de mim, mas de toda a Mesa Diretora, que nós estamos aqui para administrar esta Casa de Leis e exercer nosso mandato da maneira mais correta. Vamos administrá-la com austeridade e transparência. Ou seja, a população tem que saber tudo o que está acontecendo e esperamos a compreensão das pessoas. Faremos tudo o que pudermos [no sentido da austeridade e transparência]. Temos essa consciência, de que a cidade depende da Câmara Municipal.

Assessoria de Comunicação – Quais são as prioridades para 2015?

Ailton Araújo - Manter a imagem positiva que a Câmara tem hoje e, tanto quanto possível, melhorá-la. Trabalhar as sessões plenárias de maneira mais objetiva e levar o entendimento aos vereadores de que nós temos responsabilidades com a administração da cidade. Se o prefeito estiver sendo mal avaliado, é porque nós não estamos trabalhando direito, pois nossa obrigação é ajudar a cuidar da cidade. Para isso temos que ajudar o prefeito, fiscalizando, cobrando, mas também colaborando. Temos muitos problemas nas áreas de saúde, educação e segurança, todas são áreas prioritárias, sem falar na mobilidade.

Assessoria de Comunicação – Estas áreas que o senhor listou são atribuições da prefeitura. O que a Câmara pode fazer para ajudar a melhorar estes serviços?

Ailton Araújo - Nós podemos provocar o Poder Executivo ao fazer projetos de lei. Com isso, mesmo os considerados inconstitucionais, levantam uma bandeira e alertam para determinado tema que está com problemas ou que pode ser resolvido. Isso faz com que o gestor pense no assunto e, se não fizer algo, será cobrado. Por exemplo, a lei do cabeamento subterrâneo. É um assunto que não vai mudar do dia para a noite. Se a prefeitura aceitar essa ideia, a questão pode ser resolvida. Não precisa ser feito de uma vez só. Creio que as obras na Avenida da Torres foram uma boa oportunidade para aproveitar e enterrar aquele cabeamento, mas não caiu a ficha... Então eu espero que os vereadores sejam criativos, que a população reivindique suas necessidades, e que a prefeitura seja cutucada quando necessário. Também podem ser feitas audiências públicas, ou um abaixo-assinado. Isso para mostrar que não é o vereador que quer “fazer média”. Às vezes, você pede alguma coisa e a prefeitura diz que o vereador “quer mostrar serviço; isso não é prioridade”. Mas a hora que você vem com um respaldo consistente, aí eles têm que se mexer.

Assessoria de Comunicação – Como o senhor pretende enfrentar os desafios do Poder Legislativo, pois as pesquisas mostram, por exemplo, que a maior parte dos eleitores sequer recorda em qual vereador votou. Recentemente foi divulgado levantamento em que mais da metade dos entrevistados não sabia o nome do presidente da Câmara. É possível alterar esse quadro?

Ailton Araújo – Essa é uma questão cultural da população brasileira, que precisa exercitar mais a sua cidadania. Não só reclamar, mas fazer a sua parte. E a hora de fazer isso é nas eleições. Não custa nada verificar o caráter, competência e honestidade dos candidatos, para que não aconteça mais isso, de sequer saber em quem votou. Com todo respeito a esse cidadão, mas se ele não sabe em quem votou, que competência tem para julgar esta Câmara? Ele deveria saber escolher o seu candidato para depois cobrar algo dele.

Assessoria de Comunicação – Pretende fazer alguma ação que aproxime mais a população dos vereadores?

Ailton Araújo – A forma de aproximar é por meio da informação. Precisamos dispor de meios para esta aproximação, para que todos saibam efetivamente o que nós estamos fazendo, ou deixando de fazer. Por exemplo, há dois dias, fui ao médico e ele me disse “ainda bem que eu não falei que você votou a favor do aumento do IPTU,  senão a secretária ia marcar sua consulta para daqui dois meses”. Eu falei que era importante ele me falar aquilo, para que eu pudesse explicar as razões pelas quais aprovamos o aumento. Disse que não somos irresponsáveis, mas pensamos que para as unidades de saúde terem horário de atendimento estendido, foi criada uma despesa. Da mesma forma, quando reduzimos a carga horária de trabalho da enfermagem em 20%, nós criamos uma despesa equivalente na folha de pagamento. E quando fizemos isso, pensamos na melhoria do atendimento da saúde. Então, precisamos dar respaldo à prefeitura, para o pagamento destas despesas. Além disso, no momento em que demos esse voto de confiança ao prefeito, para melhorar a arrecadação, nós temos autoridade para cobrar aquilo que a população está esperando.

Assessoria de Comunicação – Há muitas críticas a respeito das relações entre os poderes Executivo e Legislativo, pois analistas afirmam que o Executivo domina as pautas de votações. Como deve ser a relação da prefeitura com a Câmara neste biênio?

Ailton Araújo – A pauta é determinada conforme os projetos são protocolados. Há o  tempo de tramitação e, regimentalmente, alguma hora ele tem que ser votado. Agora, talvez a ideia seja a seguinte, de que a prefeitura determina as principais ações e é óbvio que tem que ser ela, pois é quem administra a cidade e sabe onde o calo aperta, onde estão as necessidades. Então vêm esses projetos [da prefeitura] e nós é que vamos aprovar ou não. Aí é que tem que entrar o bom senso de cada vereador, de legislar em defesa da sociedade. Eu disse ontem, perante a Mesa Diretora, que há o interesse dos servidores, dos vereadores, mas acima desses interesses, tem que estar o da população. Se isso for feito, teremos um bom relacionamento com o Executivo. A menos que o Executivo não queira atender os interesses da população.

Assessoria de Comunicação – Durante o debate da eleição da Mesa, houve cobranças de alguns vereadores que não estariam sendo atendidos pela prefeitura e que colocaram a figura do presidente como responsável por esta intermediação.

Ailton Araújo – Ser atendido ou não depende muito do relacionamento dos vereadores com a secretarias. Imagine que eu estou dependendo de você e “desço o sarrafo” em você, depois quero que você me estenda tapete vermelho... Outra parte nesta questão é a dificuldade financeira que o Município vem enfrentando. Muitas empresas de roçada deixaram de prestar os serviços por não receberem, o que comprova a dificuldade financeira. Se não há dinheiro para obras, como vai atender o vereador? No entanto, você pode até ser meu adversário [vereador/prefeitura], mas se não me atender, não estou indo contra você, mas contra a população que precisa da obra e elegeu o prefeito. Se a prefeitura deixar de atender por que este ou aquele não lhe é simpático, dará um tiro no pé. Creio que a prefeitura não age desta maneira, em que pese a falta de conhecimento da população da situação que a prefeitura está vivendo.

Assessoria de Comunicação – O senhor já manifestou em outras oportunidades que é favorável à construção de uma nova sede para a Câmara Municipal e alguns vereadores disseram ser contrários. Agora, como presidente, como pretende lidar com o assunto?

Ailton Araújo – Se há vereador contrário, é porque não está pensando duas vezes. Que não venha reclamar do ar-condicionado que não funciona, do sistema elétrico... Nossa sede física parece um projeto de lei cheio de emendas. Emenda aqui, emenda ali, e vamos nos amontoando. Ao ponto que os vereadores não têm prazer em convidar pessoas ao seu gabinete. Vão dizer: “mas é aí que você trabalha?”. Em uma empresa você tem uma sala com todas as condições. E aqui, quais são as condições que a Câmara está oferecendo? Até mesmo para a imagem de Curitiba, pois a população merece um Poder Legislativo com melhor apresentação. Se formos comparar com outras cidades da região metropolitana, vão dizer que somos o primo pobre, porque isto aqui não é Câmara Municipal. E nós temos condições, verbas para isso, basta fazermos economia que teremos esse dinheiro. Esta é uma questão que queremos discutir com os vereadores. Se esta nova sede vai ser aqui mesmo ou em outro local, pois existe a possibilidade de a prefeitura construir um novo centro administrativo, no espaço do estádio Durival de Brito, do Paraná Clube, e a Câmara iria para lá também. O dinheiro para construir o centro viria dos alugueis que hoje a cidade paga o espaço de funcionamento de algumas secretarias. Diferente da Câmara, que terá o dinheiro para a obra, algo em torno de R$ 50 milhões. A Câmara poderia vender seus imóveis para obter parte dos recursos. [O prédio novo seria] um local com mais condições de trabalho aos vereadores e onde a população receberia melhor atendimento.

Assessoria de Comunicação – Atualmente, as sessões são transmitidas pela internet, mas há anos se discute a criação da TV Câmara, que além das sessões teria uma programação específica. Há plano para implantar esse meio de comunicação?

Ailton Araújo – Não é prioridade para o momento. Mas todo instrumento que venha para melhorar a divulgação, bem como a aproximação com a sociedade, nós temos que fazer. Há a possibilidade da TV digital, que não traria um gasto muito grande. Se pegarmos um canal aberto, como faremos para manter essa programação e quem é que vai assistir se não houver uma boa produção e programas atrativos? Não há condição de concorrer com as emissoras comerciais, e ter uma TV para ninguém assistir não adianta. Temos que pensar, para fazer algo que não seja tão caro, mas onde se possa acompanhar o que acontece na Câmara Municipal. É uma questão de cidadania, não lazer ou entretenimento. É a necessidade de o cidadão estar bem informado para quando abrir a boca falar com propriedade, e não abobrinhas, que muita gente anda falando por aí.

Assessoria de Comunicação – Foi implantado o sistema de controle eletrônico de ponto aos servidores efetivos, mas ficou pendente a criação de um banco de horas. Como será feita esta discussão com os servidores?

Ailton Araújo – Já foi feito um estudo e uma proposta, só que o sindicato pediu 120 dias para se manifestar [prazo vence em fevereiro]. Em princípio, não vejo necessidade do banco de horas pois são apenas alguns setores que precisam extrapolar o horário. Os servidores querem chegar aqui e fazer o seu horário e nós vamos cuidar para que a necessidade de horas excedentes seja limitada ao máximo. Em relação às sessões plenárias, elas têm horário para começar e devem ter horário para terminar. Vão iniciar no máximo 9h15 e, se não houver quórum, não vai ter sessão. Também vamos evitar o expediente de suspender a sessão para tratar de assunto que não fizer parte da pauta, o que faz com a atividade se prolongue. Não queremos explorar o funcionário em sua carga horária, ele deve cumprir aquilo para que foi contratado.