Está liberado para inclusão na ordem do dia o projeto de lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais da capital paranaense (005.00083.2020). A proposta conseguiu aval, na última terça-feira (30), da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), última etapa antes da matéria da tramitação antes da deliberação em plenário.

> Confira aqui a íntegra da reunião remota da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública

Coube à vereadora Carol Dartora (PT) o parecer à proposição. A relatora lembrou que grande parte dos casos de violência doméstica são vivenciados por famílias de baixa renda, dentro do seio familiar, e que “um dos principais desafios encontrados para garantir que a mulher saia da situação de violência é justamente a existência de uma moradia”.

Ela avaliou que a medida, protocolada pelo vereador Zezinho Sabará (DEM), “avança ainda mais na efetivação dos direitos, na paridade de condições e nos instrumentos que dão força à superação da situação de violência sofrida por essas mulheres”. A conclusão de Carol Dartora foi pelo prosseguimento regimental do texto, entendimento acompanhado pelos demais membros do colegiado.

Antes dos votos favoráveis na comissão de Direitos Humanos, o texto já havia sido apreciado por Urbanismo e por Constituição e Justiça. Na CCJ a proposta acabou devolvida ao autor, .para adequações, para que então pudesse prosperar.

A Comissão de Direitos Humanos também foi favorável à declaração de utilidade pública à União Recreativa e Esportiva Santa Quitéria (014.00034.2020). O projeto é uma iniciativa do vereador Sabino Picolo (DEM) e teve como relator Alexandre Leprevost (Solidariedade).

Além de Carol Dartora (vice-presidente) e Alexandre Leprevost, compõem o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores: Jornalista Marcio Barros (PSD), presidente, Sargento Tânia Grerreiro (PSL) e Toninho da Farmácia (DEM).

*Texto elaborado pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Filipi Oliveira

Revisão: Fernanda Foggiato