Primeiro-secretário avalia debate da reforma política
O primeiro-secretário da Câmara de Curitiba, vereador Celso Torquato (PSDB), também acompanha com interesse o debate no Congresso Nacional sobre a reforma política. Com vistas às próximas eleições municipais, em 2012, este acompanhamento é importante, lembra, para se ter conhecimento amplo sobre o conjunto de regras que a Justiça Eleitoral irá adotar para interpretar os votos computados e sobre as questões que virá a analisar.
Um dos motivos do interesse, segundo o parlamentar, "é a discordância do PSDB sobre o tema mais polêmico do sistema eleitoral: o voto em lista fechada, aprovado pela comissão”. O PSDB, partido ao qual Torquato está filiado, quer outras propostas. Recentemente, o vereador participou do 1º Ciclo de Palestras da legenda, organizado pela 2ª Zonal do PSDB de Curitiba, presidida pelo vereador Jair Cézar.
Mudanças
A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou conjunto de sugestões que inclui o fim das coligações partidárias, financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo (câmaras Federal, estaduais e municipais). Nesse modelo, cada estado tem direito a um número de deputados determinado pela sua população. Estados mais populosos terão mais deputados no Congresso. Foram sugeridas mudanças em relação aos suplentes de senador, que não poderiam mais ser parentes consanguíneos ou cônjuges. O senador pode passar a ter apenas um suplente, que só assumiria o cargo temporariamente. A proposta é que, em caso de morte ou renúncia do titular, sejam convocadas novas eleições no estado para escolher um novo representante.
O fim da reeleição e o mandato de cinco anos também foram aprovados pela comissão. Eles sugerem ainda que seja possível lançar candidatura avulsa, ou seja, sem vínculo partidário, para cargos de prefeito e de vereador, além da continuidade do voto obrigatório. Outra mudança está na data de posse do presidente da República para o dia 15 de janeiro e para governadores e prefeitos, em 10 de janeiro. Um referendo para que a população opine sobre as mudanças no sistema eleitoral foi cogitado pela comissão.
Entidades
Conforme Torquato, movimentos sociais fizeram, no início deste ano, o lançamento de um portal na internet para divulgar as propostas submetidas ao processo de avaliação, como financiamento de campanha, cláusula de desempenho, filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidária, assim como a possibilidade de renúncia do deputado candidato ao cargo de prefeito ou a outros cargos no Executivo e a impossibilidade de um parlamentar assumir cargos na administração sem perda de mandato.
O site, que reúne mais de 30 entidades da sociedade civil engajadas no processo da reforma política e também tributária, promove uma consulta pública para avaliar as propostas apresentadas e votadas pela comissão do Senado.
Na opinião de Torquato, “o momento político do Brasil pede uma reforma geral, ampla e irrestrita que seja séria e respeite a vontade popular, sem beneficiar este ou aquele segmento político-partidário”. O primeiro-secretário destaca que “a reforma também precisa prestigiar cada mandato político, evitando a coincidência dos cargos eletivos, tanto para valorizar a classe política, quanto para poupar gastos públicos e uso da máquina administrativa.”
Um dos motivos do interesse, segundo o parlamentar, "é a discordância do PSDB sobre o tema mais polêmico do sistema eleitoral: o voto em lista fechada, aprovado pela comissão”. O PSDB, partido ao qual Torquato está filiado, quer outras propostas. Recentemente, o vereador participou do 1º Ciclo de Palestras da legenda, organizado pela 2ª Zonal do PSDB de Curitiba, presidida pelo vereador Jair Cézar.
Mudanças
A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou conjunto de sugestões que inclui o fim das coligações partidárias, financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo (câmaras Federal, estaduais e municipais). Nesse modelo, cada estado tem direito a um número de deputados determinado pela sua população. Estados mais populosos terão mais deputados no Congresso. Foram sugeridas mudanças em relação aos suplentes de senador, que não poderiam mais ser parentes consanguíneos ou cônjuges. O senador pode passar a ter apenas um suplente, que só assumiria o cargo temporariamente. A proposta é que, em caso de morte ou renúncia do titular, sejam convocadas novas eleições no estado para escolher um novo representante.
O fim da reeleição e o mandato de cinco anos também foram aprovados pela comissão. Eles sugerem ainda que seja possível lançar candidatura avulsa, ou seja, sem vínculo partidário, para cargos de prefeito e de vereador, além da continuidade do voto obrigatório. Outra mudança está na data de posse do presidente da República para o dia 15 de janeiro e para governadores e prefeitos, em 10 de janeiro. Um referendo para que a população opine sobre as mudanças no sistema eleitoral foi cogitado pela comissão.
Entidades
Conforme Torquato, movimentos sociais fizeram, no início deste ano, o lançamento de um portal na internet para divulgar as propostas submetidas ao processo de avaliação, como financiamento de campanha, cláusula de desempenho, filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidária, assim como a possibilidade de renúncia do deputado candidato ao cargo de prefeito ou a outros cargos no Executivo e a impossibilidade de um parlamentar assumir cargos na administração sem perda de mandato.
O site, que reúne mais de 30 entidades da sociedade civil engajadas no processo da reforma política e também tributária, promove uma consulta pública para avaliar as propostas apresentadas e votadas pela comissão do Senado.
Na opinião de Torquato, “o momento político do Brasil pede uma reforma geral, ampla e irrestrita que seja séria e respeite a vontade popular, sem beneficiar este ou aquele segmento político-partidário”. O primeiro-secretário destaca que “a reforma também precisa prestigiar cada mandato político, evitando a coincidência dos cargos eletivos, tanto para valorizar a classe política, quanto para poupar gastos públicos e uso da máquina administrativa.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba