Está programada para a próxima sexta-feira (21) a realização da primeira fase do processo de escolha do ouvidor de Curitiba. Conforme o edital de chamamento, entidades da sociedade civil organizada interessadas em fazer parte da comissão eleitoral podem se inscrever até quarta (19). É preciso preencher a ficha de inscrição, disponibilizada na internet, e entregá-la no protocolo da Câmara Municipal (portaria do Anexo I).

Além da inscrição é necessário anexar alguns documentos: RG e CPF do representante legal, estatuto social (ou outro ato constitutivo, ou documento comprobatório publicado em diário oficial) e, no caso de outra pessoa que não o representante legal da entidade ser o indicado para votar na composição da comissão eleitoral, também o  RG e o CPF deste. Podem concorrer as entidades que comprovarem capacidade técnica e jurídica, bem como atuação há mais de dois anos, de maneira reconhecidamente coletiva, em favor da sociedade curitibana.

As entidades cujas inscrições forem deferidas se reunirão no auditório do Anexo II da Casa no dia 19 de novembro, às 9 horas, e escolherão três representantes para compor a comissão eleitoral, que também terá três vereadores (indicados pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni, do PV) e três secretários municipais (indicados pelo prefeito Gustavo Fruet).

A formação da comissão eleitoral é a primeira das três “eleições” que serão realizadas durante o processo de escolha do ouvidor de Curitiba. A segunda será a formação da lista tríplice com os candidatos a serem submetidos ao plenário da Câmara Municipal e, por último, a votação pelos vereadores em um dos nomes selecionados pela comissão eleitoral.

Ouvidoria
A ouvidoria foi criada pela lei 14.223/2013 e regulamentada pela resolução 4/2013, que definiu as regras da escolha do ouvidor. O órgão será responsável pelo controle da administração pública municipal, com total autonomia, e estará vinculado ao Poder Legislativo, responsável por disponibilizar espaço físico e a infraestrutura necessária à atividade. O ouvidor receberá reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos e deverá dar seguimento às solicitações, cobrando soluções, entre outras atribuições.