Passou a tramitar no dia 19 de abril, na Câmara de Curitiba, projeto da vereadora Katia Dittrich (SD) que obriga os promotores de competições esportivas a conceder desconto de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e a paratletas. Para a autoras do projeto, a medida visa incentivar os idosos e para-atletas a participar de competições, permitindo que tais atletas possam desenvolver suas habilidades e participar de competições. Para ela, a medida “promove a prática desportiva para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social, além da descoberta de novos talentos no setor esportivo” (005.00218.2017).

O projeto estipula que por pessoa idosa entende-se aquela com idade igual ou superior a 60 anos [comprovada mediante a apresentação de documento com foto] e por paratleta, a pessoa com deficiência verificável que impacte o seu desempenho atlético, [comprovada mediante a apresentação de documento que possua fé pública, sendo dispensável no caso de deficiência evidente]. O projeto também estabelece que o direito assegurado neste projeto deve ser divulgado por ocasião da divulgação e da promoção das competições esportivas.

As sanções previstas para o descumprimento às previsões da matéria são multa de 2 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), [aplicada na primeira incidência]; e multa de 4 mil UFMs, [aplicada na reincidência]. DE acordo com o projeto, os valores arrecadados com a aplicação das sanções serão depositados no Fundo Municipal de Esportes.
Para Katia Dittrich, os deficientes e idosos são beneficiários de auxílio previdenciário de valor muito baixo e a iniciativa facilitaria a inclusão dos mesmos nos eventos desportivos.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.