Previstas novas regras para gratificação de procuradores
A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (11), em segundo turno, mensagem do prefeito Beto Richa que estabelece incidência das contribuições do Sistema de Seguridade Social dos servidores municipais, previsto em lei municipal, sobre a gratificação especial concedida aos titulares do cargo de procurador do município. O efeito será retroativo à publicação da lei que determinou o benefício, de agosto do ano passado.
O documento também prevê regras para incorporação da gratificação nos proventos de aposentadoria e pensão dos titulares do cargo de procurador. A gratificação foi estendida ainda a todos os atuais titulares do cargo de advogado das autarquias e fundações do município.
Segundo o texto da matéria, “a criação de gratificações representa um acréscimo remuneratório que se justifica nos fatos e situações de interesse da administração pública do serviço público e do servidor”. O projeto foi acrescido de emendas da Comissão Executiva e da bancada de apoio, realizando correções de ordem técnica legislativa e de redação.
Seguridade social
Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O documento também prevê regras para incorporação da gratificação nos proventos de aposentadoria e pensão dos titulares do cargo de procurador. A gratificação foi estendida ainda a todos os atuais titulares do cargo de advogado das autarquias e fundações do município.
Segundo o texto da matéria, “a criação de gratificações representa um acréscimo remuneratório que se justifica nos fatos e situações de interesse da administração pública do serviço público e do servidor”. O projeto foi acrescido de emendas da Comissão Executiva e da bancada de apoio, realizando correções de ordem técnica legislativa e de redação.
Seguridade social
Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba