Previdência ao trabalhador informal tem apoio de líder
O vereador Mario Celso (PSB), líder do prefeito na Câmara de Curitiba, destacou estudos que estão sendo realizados pelo Ministério da Previdência Social visando criar uma contribuição específica para os trabalhadores considerados informais e que garantirá a eles assistência previdenciária e aposentadoria. “Milhões de brasileiros sobrevivem hoje na informalidade, fruto de uma economia por muito tempo recessiva, sem qualquer direito à assistência, o que representa uma dívida social imensa”, destacou.
Segundo o parlamentar, são vendedores ambulantes, feirantes, carrinheiros, sacoleiros, guardiões de rua e outros profissionais que não sobrevivem de salário também porque não tiveram oportunidade de estudar, especialmente por falta de recursos. Conforme Mario Celso, existe uma estimativa do governo de que são quatro milhões de pessoas nessa situação em todo o País.
A proposta em estudo, de acordo com o vereador, prevê que, para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador informal contribuirá mensalmente com R$ 50, cobrados na conta de luz, sem necessidade de fazer contabilidade nem preencher guias de recolhimento.
O projeto tem o objetivo de trazer esses trabalhadores à formalidade, já que eles terão registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de ficarem isentos de pagamento de Imposto de Renda. O sistema serve apenas para quem ganha até R$ 36 mil por ano. Para ter direito à aposentadoria por idade, o contribuinte terá que pagar 11% do valor de um salário mínimo. Homens poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 60 anos.
Para o vereador, será preciso também melhorar as condições da Previdência e da assistência social. “Reajuste de aposentadorias e pensões e uma melhora sensível na estrutura dos serviços de saúde serão fundamentais, tanto para que o projeto do governo alcance o objetivo, como para que as necessidades do trabalhador informal sejam atendidas. Se isso não ocorrer, não haverá estímulo suficiente para levar os trabalhadores à contribuição”, finalizou.
Segundo o parlamentar, são vendedores ambulantes, feirantes, carrinheiros, sacoleiros, guardiões de rua e outros profissionais que não sobrevivem de salário também porque não tiveram oportunidade de estudar, especialmente por falta de recursos. Conforme Mario Celso, existe uma estimativa do governo de que são quatro milhões de pessoas nessa situação em todo o País.
A proposta em estudo, de acordo com o vereador, prevê que, para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador informal contribuirá mensalmente com R$ 50, cobrados na conta de luz, sem necessidade de fazer contabilidade nem preencher guias de recolhimento.
O projeto tem o objetivo de trazer esses trabalhadores à formalidade, já que eles terão registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de ficarem isentos de pagamento de Imposto de Renda. O sistema serve apenas para quem ganha até R$ 36 mil por ano. Para ter direito à aposentadoria por idade, o contribuinte terá que pagar 11% do valor de um salário mínimo. Homens poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 60 anos.
Para o vereador, será preciso também melhorar as condições da Previdência e da assistência social. “Reajuste de aposentadorias e pensões e uma melhora sensível na estrutura dos serviços de saúde serão fundamentais, tanto para que o projeto do governo alcance o objetivo, como para que as necessidades do trabalhador informal sejam atendidas. Se isso não ocorrer, não haverá estímulo suficiente para levar os trabalhadores à contribuição”, finalizou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba