Com a aprovação da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que obriga todas as unidades de ensino de Curitiba, públicas e privadas, a possuir pelo menos dois profissionais certificados nas áreas de prevenção de acidentes e primeiros socorros está apto para ser debatido e votado em plenário. Na reunião, realizada nesta quarta-feira (10), o colegiado também decidiu pela continuidade do trâmite de outras duas propostas; houve um pedido de vista e outro por mais informações.

Apresentada por Mauro Bobato (Pode), a proposta (005.00009.2018 com substitutivo geral 031.00008.2018) institui o selo Lucas Begalli Zamora, em homenagem ao menino Lucas Begalli Zamora, morto em setembro de 2017 durante um passeio da escola, ao se engasgar com um cachorro-quente. A convite de Bobato, sua mãe, Alessandra Begalli Zamora, participou de uma Tribuna Livre da Câmara, no começo de março, para falar sobre o projeto “Vai Lucas”, cujo incentivo é promover o treinamento em primeiros socorros nas instituições de ensino.

Outro projeto aprovado e que está pronto para votação é o apresentado pela prefeitura e que pede autorização da CMC para a filiação do município a cinco entidades municipalistas (005.00094.2018). Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Rafael Greca argumenta que a filiação a instituições como a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) vai assegurar a representação da cidade nas esferas administrativas governamentais, no Congresso Nacional e demais órgãos públicos de todas as esferas, “na defesa e promoção dos direitos de seus associados, bem como no aprimoramento da gestão pública municipal”. Veja aqui todas as entidades a que a Prefeitura quer se filiar e os custos estimados.

Apitos dos trens
Também recebeu parecer favorável e segue o trâmite projeto de Bruno Pessuti (PSD) que altera a lei municipal do silêncio (10.625/2002). O objetivo é inserir na legislação os limites para o volume dos apitos dos trens que circulam na cidade, que poderão ser entre 96 e 110 decibéis, conforme estabelece a NBR 16.447/2016, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A situação dos diversos acidentes que ocorrem com os trens foi registrada por Oscalino do Povo (Pode). Ele lembrou que “antigamente existiam cancelas”, o que, acredita, trazia mais segurança para pedestres e motoristas. Professora Josete (PT) opinou que o ideal seria retirar os trens do perímetro urbano, mas que enquanto isso não acontece os apitos são necessários para “garantir a segurança de todos”.

Já acatado pelas comissões de Constituição e Justiça e Serviço Público, o texto de Pessuti (005.00237.2017 com substitutivo 031.00063.2018) segue para avaliação dos colegiados de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; e Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Outros projetos
A Comissão de Serviço Público ainda acatou parecer de Paulo Rink (PR), presidente do colegiado, para que sejam solicitadas informações à prefeitura sobre a viabilidade de implantação do projeto que trata da contratação de jovens aprendizes.

A proposta (005.00101.2018), de Felipe Braga Côrtes (PSDB), determina à administração pública municipal, às autarquias e às fundações, a contratação de adolescentes e jovens aprendizes, na faixa etária de 14 a 24 anos. O vereador propõe que essas vagas correspondam de 5% a 15% do quadro de trabalhadores estatutários.

Permanece em estudo na comissão, conforme pedido de Professora Josete (PT), a proposição que define os “grupos de interesse” prioritários para receberem as doses que sobram das campanhas de vacinação, após atendimento aos grupos prioritários. A ideia (005.00199.2017 com substitutivo 031.00033.2018), dos vereadores Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB,  visa regulamentar a destinação destas vacinas e traz como prioridade os doadores de sangue.

Segundo os autores, foi feita uma recomendação pela Prefeitura para a criação destes grupos, como forma de estabelecer critérios antes das doses remanescentes serem distribuídas à população em geral. O texto volta a ser debatido pelos membros da comissão na próxima reunião.