Prevenção aos bebês deficientes
Assistência especial às mães de recém-nascidos com deficiência está prevista em projeto de lei que aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. A proposta, do vereador Zé Maria (PPS), está sendo analisada pelo relator, vereador Sérgio Ribeiro (PV).
O documento prevê que hospitais e maternidades prestem informações por escrito às mães de recém-nascidos sobre as patologias crônicas ou deficiências, discriminando os cuidados a serem tomados. Devem, ainda, fornecer listagem das instituições públicas e privadas especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.
O enfoque da proposta, segundo Zé Maria, vai além das possibilidades oferecidas no sistema público ou particular e se orienta por dois caminhos. “Tenta estabelecer o parâmetro legal a ser utilizado em caso do não recebimento da informação correta sob o estado de saúde do recém-nascido curitibano, onde se verifica a cessação da responsabilidade após a verificação da alta”, explica o vereador, completando, ainda, que a sugestão proporciona que a mãe deixe o hospital com todas as informações importantes e por escrito sobre os locais existentes na cidade onde será possível a realização de futuros acompanhamentos.
O projeto explica que a conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras em Curitiba quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças atendidas.
Direitos
O direito das mães receberem informações específicas sobre as patologias apresentadas por seus filhos ainda quando estão internadas ou em recuperação está inserido nas boas práticas hospitalares. Este direito também está previsto na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do decreto 5.296 de 2004, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
O documento prevê que hospitais e maternidades prestem informações por escrito às mães de recém-nascidos sobre as patologias crônicas ou deficiências, discriminando os cuidados a serem tomados. Devem, ainda, fornecer listagem das instituições públicas e privadas especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.
O enfoque da proposta, segundo Zé Maria, vai além das possibilidades oferecidas no sistema público ou particular e se orienta por dois caminhos. “Tenta estabelecer o parâmetro legal a ser utilizado em caso do não recebimento da informação correta sob o estado de saúde do recém-nascido curitibano, onde se verifica a cessação da responsabilidade após a verificação da alta”, explica o vereador, completando, ainda, que a sugestão proporciona que a mãe deixe o hospital com todas as informações importantes e por escrito sobre os locais existentes na cidade onde será possível a realização de futuros acompanhamentos.
O projeto explica que a conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras em Curitiba quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças atendidas.
Direitos
O direito das mães receberem informações específicas sobre as patologias apresentadas por seus filhos ainda quando estão internadas ou em recuperação está inserido nas boas práticas hospitalares. Este direito também está previsto na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do decreto 5.296 de 2004, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba