Na próxima semana, o plenário da Câmara de Curitiba vai votar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres a manterem uma ficha de registro com informações sobre crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências. A matéria (005.00244.2017), que entra na pauta de segunda-feira (6) em primeiro turno, é de iniciativa do vereador Thiago Ferro (PSDB). Ele argumenta que esses locais “muitas vezes servem de pontos intermediários entre o lar da criança ou adolescente e o destino final que o tráfico lhe dará”.

Para que a ficha de registro prevista no projeto de lei seja preenchida, será obrigatória a apresentação da documentação da criança ou adolescente. “Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estarem acompanhados pelos pais, responsável ou representante legal”, diz o texto.

Nesta ficha deverá constar informações como nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais, responsável legal ou pessoa que estiver em posse da autorização judicial; naturalidade, endereço e telefone; data de nascimento; datas de entrada e saída do estabelecimento; além de uma fotocópia do documento oficial da criança. Os dados deverão ser armazenados pelo estabelecimento por no mínimo dois anos e somente serão fornecidos mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Emendas ao PPA
Segunda também será o segundo dia de sessão plenária – são três consecutivas – para o recebimento das emendas dos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) (013.00005.2017). O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. Assim, o atual prefeito obedeceu ao planejamento deixado por Gustavo Fruet (PDT), seu antecessor no cargo. Da mesma forma, a proposta enviada por Rafael Greca valerá para 2018, 2019, 2020 e 2021, após o próximo pleito municipal.

Outros projetos
Ainda serão votados na segunda-feira: o projeto que denomina de Germano Francisquini a escola municipal a ser construída na rua Dinarte Caprilhone, no bairro São João (008.00003.2017), por iniciativa de Maria Manfron (PP); o que declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil e no Exterior (Caebe) (014.00017.2017), de Noemia Rocha (PMDB); e o que denomina de João Cruz, um dos logradouros públicos da capital ainda não nominado (009.00027.2017), de Colpani (PSB).

Confira a pauta completa de segunda, terça e quarta-feira.