A ordem do dia da sessão da próxima terça-feira (10) da Câmara de Vereadores traz um projeto para votação em primeiro turno, de iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD). A proposta de lei (005.00294.2017) pretende implantar em Curitiba, todo 9 de setembro, o Dia Municipal da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal – que coincidiria com a data mundial alusiva à questão.

A matéria autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema, com o objetivo de realizar eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção ao consumo do álcool antes e durante a gestação. A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) se manifesta no feto ou no recém-nascido devido ao consumo de álcool de mãe no período pré-concepcional (de até três meses) ou durante a gravidez.

Braga Côrtes alerta que o bebê pode apresentar deficit de crescimento desde a vida intrauterina, alterações faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Segundo o autor, a SAF é considerada a maior causa de deficit intelectual prevenível no mundo, com 12 mil nascidos com a síndrome a cada ano, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Alguns sinais e sintomas podem não ser óbvios até que a criança complete uma idade entre 3 a 4 anos”, completa.

As alterações faciais mais comuns são fissuras palpebrais pequenas, nariz curto e lábio superior fino. Outros sinais decorrentes da síndrome são: baixo peso ao nascer e baixo ganho; microcefalia; dificuldade de aprendizagem, linguagem, memória e atenção; QI (quociente intelectual) baixo; alterações na visão e audição; dificuldades de socialização; distúrbios comportamentais; atraso de desenvolvimento cognitivo; e alterações neurológicas como convulsões.

Se aprovada nos dois turnos e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O plenário também deliberará em segundo turno, na próxima terça, os projetos que forem acatados na véspera, em primeira votação.

Quarta-feira
Na quarta-feira (11), cinco projetos de lei entram na pauta para primeira votação, quatro deles em regime de urgência. O trâmite diferenciado foi acatado na última quarta (4), por proposição de Fabiane Rosa (PSDC), para declarar de utilidade pública municipal as seguintes entidades: Associação Ajude Focinhos (014.00085.2017), Associação do Amigo Animal (014.00086.2017), Quatro Patas Grupo de Proteção aos Animais (014.00002.2018) e Instituto Socioambiental Fica Comigo (014.00091.2017). As três primeiras proposições, voltadas à proteção animal, são de iniciativa da vereadora. A última, de Pier Petruzziello (PTB).

Fabiane defendeu que a aprovação em regime de urgência é necessária para que as entidades voltem a receber créditos do Nota Paraná. Pela nova regra, elas precisam ter a utilidade pública estadual, mas para que os projetos possam tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é exigida, primeiramente, a declaração municipal. A vereador disse que ONGs e protetores pediram ao então governador Beto Rocha, na semana passada, que prorrogasse por mais seis meses o prazo de adequação: “Apesar do discurso que elas tiveram um ano para se adequar, não foi bem assim. Cada um falava uma coisa. E todas as pessoas que trabalham nas entidades são voluntárias. É muito difícil reunir todas essas pessoas”.

Aina na próxima quarta, retorna à pauta do plenário, para primeira deliberação, um substitutivo (031.00047.2017) a projeto (005.00153.2017) de Cacá Pereira (PSDC) que pretende incluir um inciso no artigo 106 do Código de Saúde de Curitiba (lei municipal 9000/1996). A ideia é que se torne infração sanitária os prédios não executarem a limpeza e a manutenção dos sistemas de ar condicionado, por profissionais devidamente habilitados. A matéria deveria ter sido votada na sessão do dia 2 de abril, mas foi adiada a pedido do autor.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.