Prestação de contas destaca investimentos em saúde e educação
A Câmara Municipal de Curitiba realizou, nesta sexta-feira (30), audiência pública para a demonstração e avaliação das metas fiscais do município até o segundo quadrimestre do ano. Promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade reuniu parlamentares, cidadãos e servidores da prefeitura no plenário da Casa.
O secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon, atualizou os dados da prestação de contas anterior com a movimentação observada de maio a agosto, revelando um resultado orçamentário positivo de R$ 56,780 milhões para o período. Da previsão orçamentária de R$ 5,078 bilhões para o ano de 2011, a prefeitura já realizou R$ 3,356 bilhões, representando 66% da movimentação prevista.
“Estamos com nossas contas em dia. Além disso, nossa dívida consolidada também caiu consideravelmente”, explicou o secretário. A dívida consolidada da capital era de R$ 524 milhões em dezembro de 2010 e foi reduzida para menos de R$ 506 milhões em outubro deste ano. A legislação fixa em até 120% da receita corrente líquida a capacidade de endividamento para os municípios brasileiros, mas Curitiba só utiliza 12,45%.
Curitiba fechou o segundo quadrimestre com R$ 400 milhões de despesas líquidas em educação (24,7%) e R$ 247,6 milhões em saúde (14,88%), valores que apontam para o cumprimento dos investimentos mínimos constitucionais previstos para estas áreas. A saber, 25% e 15% respectivamente. “Se levássemos em consideração as despesas empenhadas, já teríamos ultrapassado os limites constitucionais”, afirmou Marcon. O secretário informa que ainda neste ano, somando os recursos próprios do município e as demais transferências da União, o sistema de Saúde da capital receberá perto de R$ 1 bilhão em recursos. “Para o ano seguinte, este número vai aumentar ainda mais, sendo que só o município deverá aportar R$ 984 milhões no setor”, afirma.
Em determinadas áreas, a administração municipal já executou mais recursos do que os previstos inicialmente, chegando a R$ 42,8 milhões em habitação, o que corresponde a 109% da meta proposta para 2011. Em saneamento, por exemplo, Curitiba atingiu 122% da meta, com gastos na ordem de R$ 152 milhões. Dentro das metas fiscais, o investimento em Urbanismo chegou a R$ 839 milhões.
Perguntado sobre o Programa Municipal de Competitividade, Marcon reafirmou que a medida que prevê isenção de ISS para empreendimentos fixados em Curitiba é importante para garantir a permanência de estabelecimentos e atrair novos negócios para a cidade. “Contemplamos essa iniciativa no projeto da LOA 2012, que será importante para o município. Algumas empresas não estavam vindo para Curitiba por causa das tributações diferenciadas oferecidas por outros municípios”, relatou Marcon. Ele também adiantou que o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) já recuperou aproximadamente R$ 75 milhões para a administração da cidade.
Câmara
O consultor orçamentário e financeiro da Câmara Municipal, Washington Moreno, também apresentou a prestação de contas do Legislativo Municipal para o segundo quadrimestre deste ano. Ele ressaltou que a instituição só compromete 63% das suas despesas com o pagamento de vencimentos e subsídios aos servidores e parlamentares, abaixo do limite de 70% determinado pela Constituição Federal. Moreno também confirmou que o orçamento da Câmara, estimado em R$ 100,8 milhões para 2011, sofrerá uma redução R$ 950 mil, já equacionada pelo setor financeiro da instituição.
O vereador Paulo Frote anunciou que deve propor uma emenda à Lei Orgânica do Município, em processo de revisão pelo conjunto dos parlamentares, tornando também obrigatória a prestação de contas da Câmara Municipal por quadrimestre. “Desde 2001, o Legislativo presta contas junto com a prefeitura de Curitiba, durante as audiências públicas. É uma recomendação do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), para ampliar as políticas de transparência do Legislativo. A lei não nos obriga a fazer isso. É uma iniciativa da própria Câmara”, afirma Moreno.
O secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon, atualizou os dados da prestação de contas anterior com a movimentação observada de maio a agosto, revelando um resultado orçamentário positivo de R$ 56,780 milhões para o período. Da previsão orçamentária de R$ 5,078 bilhões para o ano de 2011, a prefeitura já realizou R$ 3,356 bilhões, representando 66% da movimentação prevista.
“Estamos com nossas contas em dia. Além disso, nossa dívida consolidada também caiu consideravelmente”, explicou o secretário. A dívida consolidada da capital era de R$ 524 milhões em dezembro de 2010 e foi reduzida para menos de R$ 506 milhões em outubro deste ano. A legislação fixa em até 120% da receita corrente líquida a capacidade de endividamento para os municípios brasileiros, mas Curitiba só utiliza 12,45%.
Curitiba fechou o segundo quadrimestre com R$ 400 milhões de despesas líquidas em educação (24,7%) e R$ 247,6 milhões em saúde (14,88%), valores que apontam para o cumprimento dos investimentos mínimos constitucionais previstos para estas áreas. A saber, 25% e 15% respectivamente. “Se levássemos em consideração as despesas empenhadas, já teríamos ultrapassado os limites constitucionais”, afirmou Marcon. O secretário informa que ainda neste ano, somando os recursos próprios do município e as demais transferências da União, o sistema de Saúde da capital receberá perto de R$ 1 bilhão em recursos. “Para o ano seguinte, este número vai aumentar ainda mais, sendo que só o município deverá aportar R$ 984 milhões no setor”, afirma.
Em determinadas áreas, a administração municipal já executou mais recursos do que os previstos inicialmente, chegando a R$ 42,8 milhões em habitação, o que corresponde a 109% da meta proposta para 2011. Em saneamento, por exemplo, Curitiba atingiu 122% da meta, com gastos na ordem de R$ 152 milhões. Dentro das metas fiscais, o investimento em Urbanismo chegou a R$ 839 milhões.
Perguntado sobre o Programa Municipal de Competitividade, Marcon reafirmou que a medida que prevê isenção de ISS para empreendimentos fixados em Curitiba é importante para garantir a permanência de estabelecimentos e atrair novos negócios para a cidade. “Contemplamos essa iniciativa no projeto da LOA 2012, que será importante para o município. Algumas empresas não estavam vindo para Curitiba por causa das tributações diferenciadas oferecidas por outros municípios”, relatou Marcon. Ele também adiantou que o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) já recuperou aproximadamente R$ 75 milhões para a administração da cidade.
Câmara
O consultor orçamentário e financeiro da Câmara Municipal, Washington Moreno, também apresentou a prestação de contas do Legislativo Municipal para o segundo quadrimestre deste ano. Ele ressaltou que a instituição só compromete 63% das suas despesas com o pagamento de vencimentos e subsídios aos servidores e parlamentares, abaixo do limite de 70% determinado pela Constituição Federal. Moreno também confirmou que o orçamento da Câmara, estimado em R$ 100,8 milhões para 2011, sofrerá uma redução R$ 950 mil, já equacionada pelo setor financeiro da instituição.
O vereador Paulo Frote anunciou que deve propor uma emenda à Lei Orgânica do Município, em processo de revisão pelo conjunto dos parlamentares, tornando também obrigatória a prestação de contas da Câmara Municipal por quadrimestre. “Desde 2001, o Legislativo presta contas junto com a prefeitura de Curitiba, durante as audiências públicas. É uma recomendação do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), para ampliar as políticas de transparência do Legislativo. A lei não nos obriga a fazer isso. É uma iniciativa da própria Câmara”, afirma Moreno.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba