A audiência pública desta segunda-feira (30) também foi de prestação de contas sobre as finanças da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os dados, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto, foram apresentados pela diretora Contábil-financeira da Casa, Aline Bogo. O orçamento aprovado para o Legislativo neste ano é de R$ 139.515.000,00, sendo que até o momento foram reservados para pagamentos (empenhados) R$ 78.659.635,00, o que equivale a 56,3% do orçamento, sendo que ainda resta um quadrimestre para fechar o ano.

Segundo Aline Bogo, a Câmara já recebeu da Prefeitura de Curitiba neste ano R$ 93.009.984,00, ou 66,6% do orçamento anual, e devolveu outros R$ 2.362.690,51, provenientes do rendimento de aplicações financeiras, receita de contrato com a Caixa Econômica Federal e do cancelamento de restos a pagar. A apresentação (confira aqui na íntegra) detalhou os cálculos para a fixação do orçamento da Casa, sua execução, o cumprimentos dos limites legais e ações implantadas ou em desenvolvimento pela Comissão Executiva, como a realização de concurso público e a manutenção dos prédios.

Dentro dos limites
Em relação ao limite orçamentário, a diretora explicou que, com uma receita do Município em 2018 de R$ 8,7 bilhões, e com o percentual máximo de 4,5% das receitas definidas pela Constituição Federal, o orçamento da Câmara poderia ser até de R$ 201.450.119,23. Além disso, o Legislativo da capital está bem abaixo dos limites de gastos com folha de pagamento determinados  pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando a receita máxima permitida ao órgão, atualmente a CMC gasta 25,42% com pessoal, sendo o teto constitucional de 70%. Outra barreira imposta pela LRF, gastar no máximo 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal com pessoal, foi respeitada, pois a despesa líquida nesta função foi de R$ 90.769.507,25, o  equivalente a 1,38% da RCL, que em valores ajustados foi de  R$ 6.566.467.990,44, considerando o período entre os meses de setembro de 2018 a agosto 2019.

Execução orçamentária
A principal despesa da Câmara Municipal é com pessoal e encargos, que somam R$ 61.323.526,32 e representam 77,9% do orçamento empenhado do ano. São gastos com vencimentos e vantagens, obrigações patronais, indenizações e outras despesas com pessoal. Desse montante, 47,58% foram destinados para servidores efetivos (R$ 29.178.564,64); 43,18% para servidores comissionados, que são os cargos de livre nomeação e exoneração (R$ 26.476.929,36); e 9,24% com subsídios dos 38 vereadores (R$ 5.668.032,32).

Já para as despesas correntes, que são aquelas ligadas ao custeio de manutenção das atividades da CMC, foram reservados R$ 16.294.875,84, ou 20,7% do orçamento da Casa já empenhado. Entre os principais contratos mantidos estão o de vigilância (R$ 1.191.948,93), contratação de estagiários (R$ 606.911,24), locação de veículos (R$ 547.750,23) e compra de combustível (R$ 234.397,05). As despesas de capital foram de R$ 1.041.232,93 (1,3% do orçamento empenhado). Nesta categoria entram valores despendidos com a aquisição de equipamentos, realização de obras, entre outras despesas. Parte deste valor, R$ 572.970,44, foi aplicado na reforma e modernização de todos os banheiros da instituição.

Gastos com viagens
Com viagens a trabalho de vereadores ou servidores, a CMC gastou até o momento o total de R$ 39.546,11. O montante está dividido em compra de passagens (R$ 24.600,39), hospedagens (R$ 7.795,72) e diárias, que são as despesas com alimentação e transporte (R$ 7.150,00).

Ações da Comissão Executiva
A diretora Aline Bogo destacou ainda algumas ações que foram implementadas ou estão em andamento por iniciativa da Comissão Executiva, formada pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente presidente, primeiro e segundo secretários da Casa. Entre elas, a conclusão da pintura interna e externa dos prédios da instituição, do Plano de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico, além da modernização dos sistemas de áudio e vídeo do plenário.

Estão em andamento a modernização dos elevadores, nova iluminação cênica do Palácio Rio Branco, digitalização dos processos internos, revitalização da Escola do Legislativo, realização de concurso público e contratação de projeto para modernização das redes elétrica e lógica.

O único questionamento sobre a prestação de contas foi feito por Herivelto Oliveira (Cidadania). Sobre a reforma dos banheiros ele afirmou que, mesmo concluídas, “toda semana o pessoal está lá fazendo reparos” e se os gastos com estas “voltas à reforma” são fruto de nova contratação ou estão incluídos no contrato original. Aline Bogo esclareceu que os valores foram empenhado no ano passado e que aditivos foram necessários, “em função de situações não previstas inicialmente”, e que é mantido contrato de manutenção predial (elétrica e hidráulica) com a empresa Empac.

A condução da audiência foi da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Rink (PL), e atende determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município (LOM).

Atualizado às 10h35 do dia 1º de outubro para corrigir o percentual gasto com folha de pagamento.