Prestação de contas demonstra equilíbrio
A realização da audiência pública pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, na tarde desta sexta-feira (26), para prestação de contas da Prefeitura referente ao quarto bimestre do ano, deixou clara a tranqüila situação financeira com que o próximo prefeito irá trabalhar a partir de 2009.
Considerando que a prestação de contas deve equiparar os componentes de receita e despesa do orçamento, para que o prefeito receba a “casa em ordem”, a atual administração, segundo afirmou o secretário municipal de Finanças, Luis Eduardo da Veiga Sebastiani, “irá deixar o caixa em condições de qualquer execução financeira dentro do orçamento”, ou seja, o próximo prefeito terá as contas públicas em dia.
Prioridades
Dois terços de uma receita estimada em R$ 3,6 bilhões para este ano já foram arrecadados, conforme o relatório apresentado pelo secretário, que tem R$ 2,5 bilhões de receita realizada até o final do primeiro semestre. O orçamento demonstrou que as aplicações financeiras priorizaram áreas compreendidas em eixos de desenvolvimento social, tendo educação (73%), saúde (70%), segurança pública e urbanismo (66%), previdência social (61%) e habitação (47%) com os maiores índices de investimentos de obras e serviços.
Esclarecimentos
Nesta audiência pública, que atendeu o prazo da agenda de obrigações estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Sebastiani fez importantes esclarecimentos aos vereadores e para o público sobre a composição do orçamento. Falou sobre sua aplicação e condição de execução financeira, além da margem orçamentária que deve existir para gerar pontualidade no pagamento das contas públicas, assim como o equilíbrio que se busca para atender a demanda de prioridades escolhidas pela população nas conferências públicas realizadas pelos dois poderes, quando da elaboração do Orçamento Anual.
O secretário também falou sobre o sistema de arrecadação e distribuição de tributos entre governo federal e municípios, enfocado pela oposição na Casa. Dissociando o assunto da questão política eleitoral do momento, Sebastiani detalhou como ocorre a arrecadação e sugeriu a realização de um seminário para rediscutir a concentração tributária do País.
Resultados
Para o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), “a forma clara e objetiva com que o atual secretário vem informando a composição das contas públicas tem ajudado na compreensão de um tema exclusivamente técnico-contábil.” O parlamentar comentou, ainda, que, “acima de números e valores, a população quer resultados. E, nós, como legisladores, temos que fazer a ponte entre a necessidade de cada comunidade e a execução do orçamento pela Prefeitura.”
Câmara
O consultor técnico e contábil da Câmara, Washington Moreno, também apresentou o relatório de gestão fiscal da Casa. Mais uma vez, foram respeitados os índices. Para o limite de gasto com pessoal imposto pela LRF, de 6%, o poder Legislativo chegou a 1,99% do orçamento destinado em 2008. Moreno lembrou que a Mesa Executiva tem priorizado a devolução do excedente do orçamento, como foi o caso de 2007.
Considerando que a prestação de contas deve equiparar os componentes de receita e despesa do orçamento, para que o prefeito receba a “casa em ordem”, a atual administração, segundo afirmou o secretário municipal de Finanças, Luis Eduardo da Veiga Sebastiani, “irá deixar o caixa em condições de qualquer execução financeira dentro do orçamento”, ou seja, o próximo prefeito terá as contas públicas em dia.
Prioridades
Dois terços de uma receita estimada em R$ 3,6 bilhões para este ano já foram arrecadados, conforme o relatório apresentado pelo secretário, que tem R$ 2,5 bilhões de receita realizada até o final do primeiro semestre. O orçamento demonstrou que as aplicações financeiras priorizaram áreas compreendidas em eixos de desenvolvimento social, tendo educação (73%), saúde (70%), segurança pública e urbanismo (66%), previdência social (61%) e habitação (47%) com os maiores índices de investimentos de obras e serviços.
Esclarecimentos
Nesta audiência pública, que atendeu o prazo da agenda de obrigações estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Sebastiani fez importantes esclarecimentos aos vereadores e para o público sobre a composição do orçamento. Falou sobre sua aplicação e condição de execução financeira, além da margem orçamentária que deve existir para gerar pontualidade no pagamento das contas públicas, assim como o equilíbrio que se busca para atender a demanda de prioridades escolhidas pela população nas conferências públicas realizadas pelos dois poderes, quando da elaboração do Orçamento Anual.
O secretário também falou sobre o sistema de arrecadação e distribuição de tributos entre governo federal e municípios, enfocado pela oposição na Casa. Dissociando o assunto da questão política eleitoral do momento, Sebastiani detalhou como ocorre a arrecadação e sugeriu a realização de um seminário para rediscutir a concentração tributária do País.
Resultados
Para o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), “a forma clara e objetiva com que o atual secretário vem informando a composição das contas públicas tem ajudado na compreensão de um tema exclusivamente técnico-contábil.” O parlamentar comentou, ainda, que, “acima de números e valores, a população quer resultados. E, nós, como legisladores, temos que fazer a ponte entre a necessidade de cada comunidade e a execução do orçamento pela Prefeitura.”
Câmara
O consultor técnico e contábil da Câmara, Washington Moreno, também apresentou o relatório de gestão fiscal da Casa. Mais uma vez, foram respeitados os índices. Para o limite de gasto com pessoal imposto pela LRF, de 6%, o poder Legislativo chegou a 1,99% do orçamento destinado em 2008. Moreno lembrou que a Mesa Executiva tem priorizado a devolução do excedente do orçamento, como foi o caso de 2007.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba