A diretora de Administração e Finanças do Legislativo, Aline Bogo, explicou aos vereadores que o repasse dos R$ 57 milhões do Fundo Especial da Câmara (FEC) à Prefeitura de Curitiba depende da sanção de Gustavo Fruet - até dia 14 de junho - e, posteriormente, da autorização do presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC). A servidora apresentou, nesta terça-feira (31), a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2016 - antes da prestação de contas realizada pela prefeitura aos parlamentares.

Segundo Aline, a diferença em relação ao valor indicado no projeto, de R$ 53,9 milhões (leia mais), deve-se aos rendimentos do FEC. Questionada pelos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB), ela também disse que o repasse não teve nenhum questionamento legal e que o Legislativo devolveu à prefeitura, em 2015, “praticamente R$ 20 milhões, valor anulado do orçamento da Câmara”.

“A diferença de R$ 3,4 milhões é da aplicação financeira, que obrigatoriamente viria para o Município”, completou a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, que apresentou à Câmara balanço do Executivo. O FEC, acrescentou, “volta como transferência financeira e entra no caixa da prefeitura”. “A gente não pode carimbar a área de aplicação”, disse.

Prestação de contas
Instituído pela lei municipal 14.781/2015, o orçamento da Câmara de Curitiba em 2016 é de R$ 140 milhões, mesmo valor do ano passado. Desse montante, o Legislativo utilizou 27,12%, o equivalente a R$ 37,9 milhões, sendo que R$ 32,3 milhões já foram liquidados. Aline indicou a destinação, até o final do ano, de R$ 117,3 milhões para despesas com pessoal, item que segundo ela é “o maior gasto dos Legislativos de todo o país”.

A servidora detalhou que, com funcionários lotados na administração, foram gastos R$ 14.641.658,68; com os dos gabinetes, R$ 14.605.710,12; e com os da Ouvidoria foram R$ 203.380,71, totalizando R$ 29.450.776,51 no quadrimestre. Deste total, 40,8% representam vencimentos e vantagens a funcionários efetivos; 32,54% a comissionados; 7,41% para subsídios aos vereadores; 17,44% para obrigações patronais; 1,28% para indenizações; e 0,52% representam outras despesas com pessoal.  

Dentre os maiores gastos da Câmara também está a contratação de serviços como água, energia elétrica, impressos, estagiários, locação de veículos, que totalizaram R$ 1,197 milhões no quadrimestre. Também a locação de mão de obra para limpeza, vigilância e outros serviços, que custou R$ 1,398 milhões.

Já com equipamentos e material permanente, foram empenhados R$ 4.817,80. Com obras e instalações nos prédios do Legislativo, foram R$ 14.800,00. Com viagens de vereadores, assessores e servidores, o Legislativo utilizou R$ 8.688,60 (incluindo diárias, passagens e hospedagens). (Confira aqui a apresentação na íntegra)

“A Câmara está cumprindo todas suas metas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Todas as informações estão na íntegra em nosso Portal da Transparência”, concluiu a diretora de Administração e Finanças. Além de Chicarelli e Noemia, Paulo Salamuni (PV) e a Professora Josete (PT) participaram do debate sobre a prestação de contas do Legislativo.

“A Câmara, nesta legislatura, está dentro da mais absoluta transparência e equilíbrio financeiro”, defendeu o líder do prefeito e presidente da Casa entre 2013 e 2014. “Genericamente economizamos mais de R$ 100 milhões”, acrescentou Salamuni, que destacou a redução de gastos com viagens.

À Professora Josete, Aline explicou que a licitação para a manutenção predial foi homologada em maio e terá validade de 12 meses, para despesas de até R$ 1,15 milhão. “Fizemos a licitação com os dados reais, mas lógico que algumas situações, como quantas lâmpadas irão queimar nesse período, têm que ser colocadas em estimativas. A empresa irá receber por serviço solicitado”, declarou.

Texto: Fernanda Foggiato e Michelle Stival da Rocha.