Prestação de contas: CMC devolveu R$ 770 mil à Prefeitura no 1º quadrimestre

por Marcio Alves da Silva — publicado 28/05/2020 16h15, última modificação 28/05/2020 16h15 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Prestação de contas: CMC devolveu R$ 770 mil à Prefeitura no 1º quadrimestre

A situação financeira do Legislativo foi detalhada pela diretora contábil-financeira, Aline Bogo. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Prestação de contas da situação financeira da Câmara Municipal (CMC) relativa aos primeiros quatro meses deste ano foi apresentada nesta quarta-feira (27), em audiência pública virtual, transmitida ao vivo e publicada no canal do Legislativo no Youtube. A sessão, dirigida pela Comissão de Economia, presidida por Paulo Rink (PL), também teve o detalhamento das finanças do município, sendo que os esclarecimentos aos vereadores foram feitos pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. 

Segundo a diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, o orçamento da Câmara para 2020 é de até R$ 154,6 milhões, valor aprovado junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício. Considerando o primeiro quadrimestre, o Legislativo recebeu em repasses da prefeitura o valor de R$ 51,3 milhões e devolveu outros R$ 770 mil aos cofres do município, recursos que foram economizados pela instituição. No período, portanto, a Câmara reservou para pagamento (empenhou) R$ 45,5 milhões, ou 29% de seu orçamento.

A maior despesas da Câmara é com o pagamento de pessoal e encargos sociais, sendo que nesta modalidade foram empenhados R$ 31,4 milhões, 69% do valor total reservado para pagamentos no quadrimestre. Desse montante, R$ 12,1 milhões foram destinados ao pagamento de servidores comissionados; R$ 11,2 milhões aos efetivos; e R$ 2,3 milhões aos subsídios dos 38 vereadores. Outros R$ 5,3 milhões foram para as obrigações patronais, R$ 414 mil foram pagos em indenizações e R$ 782 em outras despesas com pessoal.

O restante do orçamento aplicado no período foi distribuído em outras despesas correntes (R$ 13,8 milhões) e despesas de capital (R$ 190 mil). Entre as despesas de custeio, que são os recursos utilizados para manutenção e funcionamento dos serviços públicos, tecnicamente denominadas de despesas correntes, o maior gasto foi de R$ 2 milhões, em contratos de prestação de serviço de Tecnologia da Informação. Já as despesas de capital foram aplicadas na aquisição de material permanente e para a realização de obras. “É um valor relativamente pequeno, há algumas obras ainda em licitação e que constarão no segundo quadrimestre”, explicou Aline Bogo.

Detalhamento das despesas
A prestação de contas trouxe ainda o detalhamento das despesas efetivamente feitas pela Câmara, que são chamadas de liquidadas. Na categoria aquisição de material, o maior gasto foi de R$ 102 mil, com combustível, seguido de material de copa e cozinha (R$ 20 mil) e material de higiene (R$ 19 mil). Em relação aos quatro contratos de locação de mão de obra, a maior despesa foi com serviço de vigilância dos quatro prédios do Legislativo, que somaram R$ 552 mil. Na sequência estão os contratos de limpeza (R$ 284 mil), apoia administrativo (R$ 210 mil) e copa e cozinha (R$ 85 mil).

Já nos 14 contratos de prestação de serviços de terceiros apresentados, os de maior valor foram o da realização do concurso público, com a Universidade Federal do Paraná (R$ 962 mil), seguido do de contratação de estagiários (R$ 449 mil), locação de veículos (R$ 338 mil), e locação de computadores (R$ 252 mil). Já o maior contrato  de obras  e serviços de engenharia, relativo à iluminação cênica do Palácio Rio Branco, somou R$ 305 mil.

Gastos com viagens
Entre os meses de janeiro e abril, a Câmara de Curitiba gastou R$ 5 mil com diárias, passagens e hospedagens, valores que foram utilizados para viagens dos vereadores, sendo que nenhum servidor da Casa teve gasto nesta modalidade. 

Exigências legais
As despesas da Câmara de Curitiba com pessoal estão dentro dos limites legais determinados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme demonstrou a diretora contábil-financeira da CMC. Considerando a Emenda Constitucional nº 25, que estabeleceu o limite de gastos com folha de pagamento em no máximo 70% da receita, a CMC atingiu o índice de 12%, referente ao primeiro quadrimestre. Esse cálculo considera a receita máxima que poderia ser obtida pela Casa (R$ 215 milhões), o limite de gasto de 70% para o exercício (R$ 150 milhões) e o gasto com folha no 1º quadrimestre, desconsiderando as obrigações patronais (R$ 26 milhões).

Já o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município para que o Legislativo comprometa com gastos em pessoal, o percentual da CMC ficou em 1,32%. Esse cálculo considera, no entanto, as despesas líquidas com pessoal entre os meses de maio de 2019 e abril de 2020, que somaram R$ 93 milhões, e a RCL de R$ 7 bilhões, sendo que o limite máximo da instituição com esse gasto seria de R$ 425 mil, ou 6% da RCL.

Questionamentos
Professora Josete (PT) questionou sobre o contrato de locação de impressoras, o concurso público e despesas para elaboração de projeto da construção de nova sede para a Câmara Municipal. Aline Blogo explicou que o valor individual por impressora locada é de R$ 78 com a empresa Simpress, mais um valor pago por página impressa, o que fecha um montante de aproximadamente R$ 5 mil por mês no contrato, que totalizou R$ 34 mil no quadrimestre. 

Em relação ao concurso, para contratação de 37 servidores, a gestora adiantou que alguns processos estão sendo finalizados e que está prevista, no mês de junho, a convocação de 28 aprovados para tomarem posse. Sobre o novo prédio da CMC, a diretora informou que não foi criado um fundo para economia de recursos e que,  apesar de haver uma ação no orçamento, “a princípio” o dinheiro não vai ser utilizado e está prevista a devolução integral de aproximadamente R$ 1 milhão.

Já o vereador Ezequias Barros (PMB) elogiou a forma técnica e transparente em que foi feita a apresentação e destacou que os vereadores de Curitiba gastam pouco com viagens.
 
Consulte aqui a apresentação na íntegra.