“Com um orçamento menor em 2019 do que em 2018, conseguimos ainda assim devolver aos cofres públicos R$ 22,5 milhões que foram resultado de economia no orçamento, e mais R$ 5 mi que foram devoluções de outros contratos [que somam R$ 27,8 milhões, ou seja, 16,15%]”, disse a diretora contábil-financeira da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Aline Bogo, à reportagem do Legislativo nesta terça-feira (18), após ter apresentado as contas do Legislativo em relação ao ano passado, em audiência pública no plenário promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização no plenário.

“A audiência é para que os poderes Legislativo e Executivo demonstrem e avaliem o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, destacou em plenário o vereador Paulo Rink (PL), presidente do colegiado de Economia (confira aqui como foi a prestação de contas do Município).

O Legislativo trabalhou com um orçamento de R$ 139,5 milhões em 2019, enquanto que em 2018 recebeu R$ 148,7 mi – sendo que o percentual máximo definido pela Constituição Federal seria de R$ 201,4 mi (ou seja, 4,5% da receita do município). Ainda assim, a despesas com pessoal e encargos sociais, segundo Aline, estão bem abaixo do que exige a LRF: “O limitador é 6% da receita corrente líquida do Município e foram utilizados 1,31%. Inclusive baixamos em relação ao ano passado, quando estávamos com um percentual de 1,41%.”

Aline explicou que o Tribunal de Contas usa como base de cálculo o valor de R$ 201,4 mi. “Então nós chegamos a 39,42% [R$ 79.410.968,52] do orçamento. Não chegamos nem a 40% e o limitador é de 70% [o que representaria R$ 141 mi]. Em números gerais, dos R$ 127,8 mi, 82% foram gastos com despesas de pessoal e encargos sociais (sendo 47,19% com efetivos e 43,49% com comissionados), 16% com outras despesas correntes e 1,41% com investimentos.

Em relação às despesas com viagens, foram gastos em 2019 R$ 88.242,45, incluindo diárias (R$ 16,3 mil), passagens (R$ 51,2 mil) e hospedagens (R$ 20,6 mil). Foram apresentados ainda os investimentos com obras e serviços de engenharia, como a reforma dos banheiros (R$ 572,9 mil), pintura interna e externa dos prédios (R$ 315,5 mil), regularização do plano de segurança e combate a incêndio (R$ 100 mil) e modernização dos elevadores (R$ 652,6 mil).

Debate
Após a apresentação dos dados, os vereadores puderam tirar dúvidas em relação às contas da Câmara Municipal. Mauro Ignácio (PSB) lembrou que em 2018 o então presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), devolveu aos cofres públicos R$ 80 milhões. Aline Bogo lembrou que o orçamento de 2019 foi menor que em 2018, mas que mesmo assim a Câmara conseguiu devolver R$ 27,8 milhões.

Professor Silberto (MDB) queixou-se do serviço de internet da Câmara e questionou o que tem sido feito para melhorar. Foi respondido que diversas ações estão sendo executadas pela diretoria de informática, inclusive com a adoção de tecnologia Voip, o que vai baixar os custos e melhorar a internet em breve, além da contratação de novo sistema de wi-fi.

Noemia Rocha (MDB) questionou se o valor que é devolvido ao Município poderia ser utilizado para pagar vale refeição aos servidores (benefício hoje não concedido). Aline ponderou que a Comissão Executiva, no ano passado, fez a proposta do novo Estatuto do Servidor (aprovado no final de 2019) e de início se cogitou ter um auxílio alimentação, “mas pensando no momento em que o país e o Município vivem, decidiu-se que isso ficará para mais tarde”.

Bruno Pessuti (PSD) comentou que recentemente a Câmara recebeu o comunicado do Tribunal de Contas de que as finanças da Câmara foram aprovadas com regularidade. “Isso significa que o trabalho feito pelos nossos assessores e servidores é muito correto, muito cuidadoso, que faz com que essa Câmara Municipal tenha cada vez mais transparência e uma gestão que é exemplo para todas as outras câmaras do Brasil.” Maria Manfron (PP) também parabenizou o trabalho dos servidores. Confira os dados completos da prestação de contas aqui.

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