Para melhorar a compreensão do Legislativo de Curitiba sobre as mudanças feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na prestação de contas dos municípios, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização fez uma visita técnica ao TCE-PR nesta terça-feira (31). Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, que se mostrou disposto a estabelecer parcerias com a CMC.

“Eu quero agradecer a presença dos vereadores da Câmara em Curitiba, no TCE, não só para estreitar relações, mas para consolidar ações futuras da CMC com o Tribunal de Contas, porque, afinal, o titular do controle externo do Poder Público Municipal é a Câmara de Vereadores”, afirmou Guimarães. A comitiva da CMC foi formada por Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo), vice, e Bruno Pessuti (Pode).

“A ideia da visita é que o presidente do TCE pudesse esclarecer esse novo modelo de aprovação das contas municipais, em vigor desde o ano passado”, confirmou Serginho do Posto. Em julho de 2022, os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram uma instrução normativa para simplificar e atualizar a forma como são votadas as Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras (processo 341150/20222). “Viemos ter uma orientação quanto às análises das prestações que serão agora enviadas à Câmara”, reforçou Serginho do Posto.

Com a mudança, o Tribunal optou por evidenciar as diferenças entre os instrumentos do Acórdão e do Parecer Prévio, de forma que as decisões oriundas de prestações de contas do Executivo serão feitas “fundamentalmente em opinativos técnicos destinados a embasar o julgamento das câmaras de vereadores sobre as PCAs dos prefeitos”. “Assim, não haverá mais a aplicação de sanções, determinações e recomendações quando da emissão de pareceres prévios”, explica o TCE-PR, em seu portal institucional.

“A reunião com o presidente do TCE, Fernando Guimarães, foi importante para aproximar a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Tribunal de Contas para discutir prestações de contas que ainda não vieram para a Câmara e também o novo parecer do Tribunal de Contas. Entendemos que essa proximidade é boa para o andamento dos trabalhos”, avaliou Indiara Barbosa. Hoje, não há prestação de contas pendente de análise na Câmara, que aguarda a avaliação do TCE para votar os anos de 2012 (ex-prefeito Luciano Ducci), de 2014 e 2016 (ex-prefeito Gustavo Fruet) e de 2020 e 2022 (prefeito Rafael Greca).

“O encontro com o TCE-PR foi importante para que a gente possa esclarecer os prazos em relação aos pareceres da prestação de contas do Município, que é uma atribuição do Tribunal de Contas, mas que a Câmara Municipal tem o dever de julgar. A reunião serviu para trabalharmos a questão da harmonia entre os poderes, alinhando com o Tribunal de Contas esse papel de auxiliar nesta tarefa importante que é a prestação de contas para a sociedade de Curitiba”, completou Bruno Pessuti.