Confirmando a previsão otimista que fez em maio deste ano, na prestação de contas anterior da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Vitor Puppi se mostrou animado com a arrecadação própria da capital nos oito primeiros meses de 2021. “Das 20 maiores atividades econômicas de Curitiba, apenas 4 estão abaixo [em faturamento no mês de agosto] do que estavam em janeiro de 2020: estacionamentos, hospedagem e turismo, diversões e lazer e serviços rodoviários”, disse secretário municipal de Finanças. 

A audiência pública é uma atividade da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, coordenada por Serginho do Posto (DEM), presidente, e Indiara Barbosa (Novo), vice. A avaliação das contas do Município é apresentada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) três vezes por ano – em fevereiro, maio e setembro, conforme exigência expressa no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação dos dados foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC (YouTube, Facebook e Twitter). 

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Retomada econômica
Puppi mostrou dados nos quais o faturamento dos segmentos de Saúde e Assistência Médica, de Informática e das áreas de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Construção Civil e Limpeza “subiram muito desde janeiro de 2020, mesmo durante a pandemia”. “Tiveram alguns altos e baixos, mas em agosto de 2021 todos estão acima [do patamar de janeiro de 2020]”, comentou. 

“[Essa retomada] já se mostra com Lazer e Entretenimento, que sofreu demais em abril, maio e junho de 2020, ali nos piores meses de 2020, e viu outra queda expressiva em março de 2021, em razão do lockdown, mas já está num nível maior do que era em janeiro de 2020. Cuidados pessoais e hospedagem estão ainda baixos, mas com alguma recuperação”, avaliou Puppi. 

Aos vereadores, o secretário de Finanças afirmou que, comparado com o mesmo período do ano passado, houve aumento nas principais fontes de arrecadação própria: ISS, IPTU e ITBI. “Caímos na pandemia, mas já recuperamos [a arrecadação do ISS], já retomamos os níveis de 2019.  Garantimos Saúde e Educação com o ISS”, comentou Puppi, que chegou a mostrar georreferenciamento dos dados de faturamento, mostrando que os cinco bairros com mais volume de transações são o Centro (17,4%), o CIC (6,61%), o Batel (5,26%) e o Rebouças (4,73%).

Pelos dados do Executivo, no quadrimestre, a arrecadação do ISS ficou em R$ 1,14 bilhão (aumento de 27% em relação ao período anterior), o IPTU atingiu R$ 853 milhões (12,67%) e o ITBI arrecadou R$ 345 milhões (54,57%). “Temos  cinco anos de solidez fiscal graças ao que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Não é pouca coisa ter cinco anos pagando as contas em dia”, declarou Puppi, que vê na condição fiscal de Curitiba um momento para a cidade emitir títulos próprios, a exemplo do que a União faz com o Tesouro Direto, para se financiar com menos custos bancários.

Queda nos repasses
Se a arrecadação própria foi o ponto de destaque da prestação de contas, Vitor Puppi iniciou sua apresentação alertando para a queda no repasse do ICMS pelo governo do Paraná e pelo dano às finanças municipais das mudanças tributárias em discussão no Congresso Nacional. “Curitiba é a segunda capital do país que mais caiu na distribuição do ICMS no Brasil entre 2010 e 2020. Só perdemos para Macapá. Nas grandes cidades, é a que mais perdeu”, afirmou. De 2013 a 2022, o índice de participação de Curitiba na distribuição do ICMS caiu 38,25%, de 0,1436 para 0,0887, significando perdas de R$ 1,39 bilhão, segundo o Executivo.

“Curitiba é a cidade que mais arrecada ICMS, mas no retorno por habitante é a 353ª. Araucária, que é a segunda que mais arrecada ICMS, é a 3ª, em razão da refinaria. Quem mais recebe cota-parte do ICMS são municípios pequenos, como Saudade do Iguaçu, Alto Paraíso, Serranópolis do Iguaçu e Maripá. De cada R$ 1 mil que o Estado distribui, Curitiba recebe R$ 1,06. Saudade do Iguaçu, recebe R$ 15,33. Grandes municípios recebem menos do ponto de vista proporcional, o que é uma distorção grave, pois são os que prestam mais serviços públicos”, disse o secretário. 

Segundo Puppi, se a reforma do Imposto de Renda for aprovada como está “vamos deixar de receber R$ 83,4 milhões”. “O governo federal não propôs reduzir, por outro lado, a Contribuição Social Sobre o Lucro, que tem a mesma base de cálculo que o Imposto de Renda, mas não é dividida com os municípios. É uma reforma com o chapéu alheio. Afeta demais do ponto de vista da previsibilidade. Essas situações são traumáticas”, completou. 

Informações financeiras
Vitor Puppi incluiu na prestação de contas as renúncias fiscais que Curitiba dá aos contribuintes, no valor de R$ 245 milhões em 2021. No IPTU, são perdoados R$ 111,5 milhões pela manutenção de áreas verdes, R$ 15,4 milhões pelo abatimento da  NFe, R$ 12,8 milhões pela preservação do patrimônio histórico, R$ 11,7 milhões  de incentivo ao esporte e R$ 2,1 milhões à Cultura, R$ 7,1 milhões dados aos imóveis simples, R$ 4,7 milhões para aposentados e pensionistas, R$ 4,3 milhões como estímulo à hospedagem e R$ 2,6 milhões aos hospitais. 

O secretário das Finanças afirmou que o Município cumpre as metas de gastos com pessoal, de endividamento e de despesas com publicidade e propaganda (R$ 15,9 milhões). Puppi ponderou que, até o momento, as despesas com Saúde e Educação, percentualmente, estão em 20,17% e 17,98%, respectivamente. Nessas áreas, os gastos mínimos são de 15% e 25%, fazendo Puppi dizer que, com o ensino remoto, “não há como ter o mesmo nível de gasto” na Educação, de forma que o atingimento dos 25% constitucionais é um debate no país todo.