Aprovado pela Câmara Municipal em primeiro turno, nesta terça-feira (11), o projeto de lei (005.00167.2013) do vereador Pedro Paulo (PT), que estabelece a afixação de placas nas unidades de saúde do município com a informação “O usuário do sistema público de saúde tem direito a tratamento digno humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”.

A lei foi reapresentada na Câmara Municipal, já que foi vetada da primeira vez, em 2007. Segundo Pedro Paulo, assim como existe um aviso sobre a necessidade de respeito aos servidores público, o vereador defende o direito do cidadão à informação.

“Destacamos que isso dará mais segurança ao usuário que, muitas vezes, se sente desrespeitado e nem sempre se dá conta de que está sendo tolhido de um  atendimento que deve ser humanizado. É uma iniciativa simples, mas que faz diferença para os cidadãos”, justifica.

Em aparte, Tico Kuzma (PROS) afirmou que a medida não gerará custos exorbitantes para ser cumprida. “Acredito que essa medida irá resguardar os direitos do usuário”, declarou. Pedro Paulo complementou que nem sempre as pessoas têm conhecimento dos seus direitos.

“A desinformação já é um desrespeito. O dever do poder público é dar informação. Espero que seja uma contribuição não apenas aos usuários, mas também aos trabalhadores e gestores do setor”, disse Pedro Paulo.

Durante o debate, Toninho da Farmácia (PP) afirmou que tudo que traz benefício para o povo deve ser visto com prioridade. “Às vezes a gente se entristece pela maneira como o atendimento é feito. Tenho certeza de que devemos olhar e valorizar,  cada dia mais, o direito do cidadão. Essa iniciativa é a primeira de muitas outras que trarão benefícios para a cidade”, acrescentou.

Para Professora Josete (PT), uma convivência respeitosa e acolhedora é fundamental em qualquer ambiente. A vereadora demonstrou preocupação com um possível veto do Executivo, e sugeriu que os projetos de lei passem a apresentar uma análise sobre os custos financeiros da norma.

“Para o vereador é difícil elaborar o impacto financeiro. Acredito que devemos abrir um canal entre a Comissão de Economia e Secretaria Municipal de Finanças, para que  os projetos sejam feitos com base em dados, criando um mecanismo para saber o impacto do nosso projeto”, explicou Professora Josete.

Também participaram do debate os vereadores Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM), Mestre Pop (PSC) e Valdemir Soares (PRB).