A Câmara Municipal acatou nesta terça-feira (19), em primeiro turno unânime, com 30 votos, a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil. O projeto de lei (006.00004.2018) é de iniciativa do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Natural de Cornélio Procópio (PR), o homenageado migrou para a cidade em 1977, na adolescência.

Além do trabalho no Banco do Brasil, onde ingressou como jovem aprendiz, em 1981, e já ocupou diversos cargos, Caffarelli foi diretor executivo da Companhia Siderúrgica Nacional e secretário executivo do Ministério da Fazenda. O vereador chamou a atenção para o “grande destaque” dele na comunidade local, sua “conduta brilhante à frente de uma das principais instituições do Brasil”, seu currículo e formação acadêmica. “Hoje, em razão de suas funções, em que pese o domicílio em Curitiba, está em São Paulo”, apontou o autor do projeto.

Segundo Dr. Wolmir, além da formação em Direito, Caffarelli é especialista em comércio exterior, possui MBA em direito societário e finanças e é mestre em gestão e economia de negócios. Atualmente também compõe diversos conselhos de administração: do próprio Banco do Brasil, da BrasilPrev, da Elo Participações, do Banco Votorantim e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Adiamento
Tico Kuzma (Pros) pediu novo adiamento, agora por cinco sessões, do projeto de lei de sua iniciativa que prevê sanções administrativas ao consumo de substâncias ilícitas em locais públicos, como parques, praças e imediações de escolas. A matéria retornou à pauta nesta terça-feira (19), durante a Semana Municipal de Prevenção às Drogas, depois de ter sido transferida no dia 14 de maio. Na ocasião, ele disse que aguardava parecer do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná (Conesd).

Segundo o parlamentar, o ofício chegou nessa segunda-feira (18), e a presidente do conselho, Diana de Lima e Silva, propôs uma emenda ao projeto (005.00062.2017, com substitutivo 031.00024.2018). A proposta de lei agora entrará na ordem do dia de 1º de agosto, a primeira sessão plenária após o recesso parlamentar de julho.

A matéria determina ao usuário a participação em reuniões de grupos de mútua ajuda ou em programa de prevenção ao uso de drogas ofertado pela Prefeitura de Curitiba – sem prejuízo, contudo, das medidas no âmbito penal. No caso de crianças e adolescentes, o texto afirma que cabem as sanções da lei federal 8.069/1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O projeto ainda trata da prevenção ao consumo de drogas. Para isso, diz que a prefeitura poderá afixar, em locais como parques e praças, informações relativas ao artigo 33 da lei federal 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (saiba mais).