Presidente da Urbs presta esclarecimentos aos vereadores
O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, esteve na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21), prestando esclarecimentos aos vereadores sobre as denúncias contra a Consilux Tecnologia. A empresa, que operava os radares e lombadas eletrônicas de Curitiba, foi citada em reportagem do programa Fantástico, que denunciou um esquema de pagamentos de propina e adulteração de multas. Acompanhado pela diretoria da empresa, que gerencia o trânsito e o transporte coletivo da cidade, Isfer respondeu a todos os questionamentos feitos sobre a rescisão contratual com a Consilux, anunciada pelo prefeito Luciano Ducci na última semana. Na manhã desta quinta-feira (24), os vereadores visitam a Urbs, a partir das 9h, para verificar como o sistema é operado e como vem sendo o processo depois da rescisão.
Sobre a decisão tomada pelo prefeito logo em seguida às denúncias, a diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter explicou que “correspondeu a um posicionamento jurídico, onde prevaleceu o interesse público de alta relevância”. Há, agora, de acordo com ela, um processo administrativo instaurado que depende de prazos para se ter uma decisão final. Neste processo, estão embutidos as investigações por parte da Urbs sobre as denúncias e o prazo legal que a Consilux tem para apresentar a sua defesa.
Conforme Marcos Isfer, a Urbs também deve contratar uma auditoria externa, que ficará disponível para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP), para a averiguação dos equipamentos e software utilizados pela Consilux. A empresa foi contratada em fevereiro do ano passado para locação, manutenção e operação dos radares e lombadas eletrônicas, o que passará a ser integralmente feito pela Urbs. “Queremos uma auditoria para trás e para a frente”, afirmou, referindo-se ao acompanhamento também a partir de agora.
Questionamentos
As ações administrativas estão sendo feitas com o maior cuidado e transparência, conforme o presidente da Urbs, “por ser um fato nunca antes ocorrido”.
Além da denúncia que motivou o rompimento do contrato, Marcos Isfer também respondeu a diversos outros questionamentos dos vereadores sobre o sistema de fiscalização dos radares, a idoneidade na aplicação das multas, custos operacionais, investimentos e a suspensão temporária da instalação de novos equipamentos.
A diretora de trânsito, Rosângela Maria Battistella, explicou que o sistema de fiscalização eletrônica, implantado em todas as cidades do país a partir de uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1998, atua na gestão do trânsito e de segurança pública, porque também permite a identificação de veículos roubados ou utilizados em crimes.
Quanto à escolha dos locais de colocação dos radares, obedece a critérios da legislação nacional onde se levam em conta os riscos potenciais à vida humana. Indagado sobre a lisura na aplicação das multas, Isfer informou que “o julgamento está a cargo das Jaris, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas pelos fiscalizadores municipais do trânsito.
Ele também esclareceu sobre a aplicação dos recursos arrecadados com as multas. Uma parte do valor é investida na prevenção e outra, nos custos
operacionais.
Informações
Na última semana, os vereadores aprovaram pedido de informações oficiais ao município e, nesta quinta, visitam a Urbs. De acordo com o líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), todas as solicitações dos parlamentares para os esclarecimentos necessários estão sendo atendidas pela administração municipal.
Sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pela oposição, diz que poderá ocorrer caso não sejam esclarecidas todas as dúvidas dos vereadores.
Para o líder do PT, vereador Jonny Stica, “o contrato com a Consilux, mesmo que cancelado, tem um histórico que precisa ser esclarecido”.
Sobre a decisão tomada pelo prefeito logo em seguida às denúncias, a diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter explicou que “correspondeu a um posicionamento jurídico, onde prevaleceu o interesse público de alta relevância”. Há, agora, de acordo com ela, um processo administrativo instaurado que depende de prazos para se ter uma decisão final. Neste processo, estão embutidos as investigações por parte da Urbs sobre as denúncias e o prazo legal que a Consilux tem para apresentar a sua defesa.
Conforme Marcos Isfer, a Urbs também deve contratar uma auditoria externa, que ficará disponível para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP), para a averiguação dos equipamentos e software utilizados pela Consilux. A empresa foi contratada em fevereiro do ano passado para locação, manutenção e operação dos radares e lombadas eletrônicas, o que passará a ser integralmente feito pela Urbs. “Queremos uma auditoria para trás e para a frente”, afirmou, referindo-se ao acompanhamento também a partir de agora.
Questionamentos
As ações administrativas estão sendo feitas com o maior cuidado e transparência, conforme o presidente da Urbs, “por ser um fato nunca antes ocorrido”.
Além da denúncia que motivou o rompimento do contrato, Marcos Isfer também respondeu a diversos outros questionamentos dos vereadores sobre o sistema de fiscalização dos radares, a idoneidade na aplicação das multas, custos operacionais, investimentos e a suspensão temporária da instalação de novos equipamentos.
A diretora de trânsito, Rosângela Maria Battistella, explicou que o sistema de fiscalização eletrônica, implantado em todas as cidades do país a partir de uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1998, atua na gestão do trânsito e de segurança pública, porque também permite a identificação de veículos roubados ou utilizados em crimes.
Quanto à escolha dos locais de colocação dos radares, obedece a critérios da legislação nacional onde se levam em conta os riscos potenciais à vida humana. Indagado sobre a lisura na aplicação das multas, Isfer informou que “o julgamento está a cargo das Jaris, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas pelos fiscalizadores municipais do trânsito.
Ele também esclareceu sobre a aplicação dos recursos arrecadados com as multas. Uma parte do valor é investida na prevenção e outra, nos custos
operacionais.
Informações
Na última semana, os vereadores aprovaram pedido de informações oficiais ao município e, nesta quinta, visitam a Urbs. De acordo com o líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), todas as solicitações dos parlamentares para os esclarecimentos necessários estão sendo atendidas pela administração municipal.
Sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pela oposição, diz que poderá ocorrer caso não sejam esclarecidas todas as dúvidas dos vereadores.
Para o líder do PT, vereador Jonny Stica, “o contrato com a Consilux, mesmo que cancelado, tem um histórico que precisa ser esclarecido”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba