A presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, será convidada a vir até a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para falar aos vereadores sobre o atendimento à população em situação de rua. A data será definida entre ela e a presidência da CMC, com a mediação do líder do governo, Tico Kuzma (PSD), que combinou esse procedimento como alternativa à votação da convocação da gestora pública. Ontem, por iniciativa da vereadora Professora Josete (PT), a CMC discutiu a convocação de Erthal por quase duas horas, mas a sessão terminou antes da votação do requerimento. Hoje, Josete retirou a convocação após Kuzma se propor a mediar a vinda da presidente da fundação. No centro do debate, está a atuação conjunta da FAS com a Guarda Municipal.

Apesar do acordo para a substituição da convocação por um convite, o debate em plenário manteve o tom do dia anterior, com troca de palavras ríspidas entre os vereadores. Kuzma disse que a repercussão do caso tinha “interesses políticos” e cobrou mais sororidade das parlamentares, que, segunda e terça-feira, defenderam a convocação de Maria Alice Erthal para falar da atuação conjunta da FAS com a Guarda Municipal. “Não é questão de sororidade, é questão de respeito às leis. O uso desse mecanismo de coerção descumpre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, que proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório das pessoas em situação de rua”, rebateu Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), líder da oposição.

A fala da vereadora foi na contramão da opinião de Rodrigo Braga Reis (União) sobre a atuação conjunta da FAS com a Guarda Municipal, pois ele entende que “decisões judiciais equivocadas estão proibindo o recolhimento das pessoas em situação de rua com problemas psiquiátricos e em situação de drogadição, que não têm condições de decidir sobre a própria vida”. “Eu não acho que foi inconveniente o que ela [Maria Alice Erthal] falou”, continuou o vereador, “pois a presença da Guarda Municipal é importante para intimidar as pessoas em situação de rua a não agredirem os funcionários da FAS. Que ela venha não por convocação, mas por convite, pois a fundação faz um trabalho espetacular”.

Atuação da FAS com a Guarda divide vereadores

Contrário à movimentação para derrubada do requerimento, Professor Euler (MDB) defende que “convocação não é punição”. “A convocação é algo necessário e não vejo problema nenhum em fazermos isso. O Congresso convocou ministros para prestar esclarecimentos no governo anterior, do Bolsonaro, de direita, e agora, do Lula, de esquerda. O instrumento democrático que temos é a convocação. Não é punição, é ouvir o que mais ela tem a dizer sobre o assunto. Temos rotineiramente audiências de Finanças e de Saúde, mas seria salutar que todas secretarias viessem aqui prestar contas à população”, disse Euler, acrescentando que, na opinião dele, a fala de Erthal foi “realmente inadequada, mas que “isso não descredencia o trabalho da FAS”. “

Apesar de retirar a convocação, Professora Josete defendeu que o requerimento é legítimo e que não faz sentido pessoas se sentirem melindradas ao serem chamadas para falar na Câmara de Vereadores. A parlamentar voltou a debater o conteúdo do áudio no qual Maria Alice Erthal sugere a atuação conjunta da FAS com a Guarda Municipal, referindo-se às pessoas em situação de rua como “aquele povo”, que a presença delas na rua “está muito feio” e fala que “não precisa tirar na marra, mas que vá a Guarda Municipal para eles começarem a ficar com um pouquinho de medo”. “Ninguém aqui criticou os servidores da FAS, que estão sobrecarregados, porque não se faz concurso público há muito tempo. Mas não é dando susto que vai resolver a situação. Dá um susto hoje e amanhã a pessoa está de volta nas ruas”, concluiu Josete.

A fala da parlamentar foi uma resposta a uma crítica de Alexandre Leprevost (Solidariedade), que disse que “aqueles que vão às redes sociais ofender a FAS de forma indiscriminada estão ofendendo os servidores”. O vereador chamou de “hipocrisia dizer que o apoio das forças de segurança não é importante”. Em tom mais contemporizador, Dalton Borba (PDT) concordou que “estão fazendo prejulgamento da presidente da FAS sem ouvi-la”. “O que se está fazendo aqui hoje é um ataque sem ouvir o acusado”, defendendo o acordo que substituiu a convocação pelo convite. Já o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) pediu a palavra para sugerir que sejam criados outros espaços para debater a questão das pessoas em situação de rua, que não fosse o debate do requerimento de convocação (063.00002.2023).