Nesta terça-feira (7), a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi acionada pela presidência do Legislativo para que avalie o teor de uma notícia apurada pelo telejornal RIC Notícias. A reportagem mostra um veículo oficial sem a identificação obrigatória de pertencimento à frota da CMC, estacionado no pátio interno do Legislativo.

Como a realização de sindicâncias sobre a conduta ético-disciplinar dos parlamentares é atribuição da Corregedoria, o presidente Marcelo Fachinello (PSC) pede que Ezequias Barros (PMB) analise o caso à luz do Regimento Interno. Barros está à frente do órgão, tendo Sargento Tânia Guerreiro (União) e Herivelto Oliveira (Cidadania) como primeira e segundo vice-corregedores.

O ofício recebido pela Corregedoria cita a lei municipal 6.418/1983, cuja determinação sobre a identificação obrigatória dos veículos oficiais foi posta em prática, pela CMC, em abril de 2022. No caso, a reportagem mostra o carro de placa BEW3D71, vinculado ao mandato de Osias Moraes (Republicanos), conforme informação do Portal da Transparência anexada ao ofício.

Cabe à Corregedoria avaliar se há indícios de descumprimento do Regimento Interno que justifiquem a abertura de uma sindicância, que poderá resultar em uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por infração ético-disciplinar. A nova composição do Conselho de Ética da CMC será conhecida neste mês, após as indicações das lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade das bancadas, como é de praxe no Legislativo.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Vanusa Paiva