A presidência da Câmara Municipal de Curitiba concluiu, na sessão desta quarta-feira (20), a capacitação sobre o processo legislativo, iniciada na véspera. Com foco nos novos vereadores e assessores, a atividade reuniu informações sobre o funcionamento da Procuradoria Jurídica (Projuris), o Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole), a Diretoria de Apoio Procedimental (DAP) e a Diretoria de Apoio às Comissões (DAC).

A diretora da Projuris, Waléria Maida, disse que o setor oferta assessoramento legislativo e administrativo. No processo legislativo, apresenta instruções às matérias em tramitação, com sugestões para evitar vetos ou ações de inconstitucionalidade, por exemplo. “A Procuradoria é quem nos guarda do ponto de vista jurídico, com ações internas e externas”, referendou o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV).

A diretora da DAP, Lúcia Julian, esclareceu que todo o setor passa pelo processo legislativo. “Os projetos de lei começam e terminam na DAP”, sintetizou. Rodrigo Baptista, diretor do Deprole, disse que o departamento compreende diversas funções, com foco na orientação e controle do processo legislativo. Um de seus mecanismos-chave é o Regimento Interno da Casa, revisado em 2012. Ele também explicou questões referentes  à DAC.

“Em comissão, o parecer ou voto significa que a proposição deve seguir o trâmite, de acordo com a natureza (do colegiado). Já no plenário, a análise é por mérito”, disse.

Segundo Salamuni, a ideia é que outros grupos da Câmara se apresentem aos vereadores, como a Comissão Permanente de Prevenção a Acidentes Funcionais (COPRAF).

Questionamentos

A capacitação motivou questionamentos do vereador Jorge Bernardi (PDT). Dentre eles, sobre a atuação da Projuris junto ao cálculo das aposentadorias. Na véspera, o presidente da Casa havia anunciado a redução da remuneração de servidores, ativos ou inativos, acima do limite representado pelo subsídio pago ao prefeito de Curitiba.

Waléria explicou que a possibilidade de se reajustar os vencimentos de acordo com o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi mote de consulta da Câmara ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Ainda de acordo com a procuradora jurídica, é aplicado o redutor nos casos em que o valor ultrapassa o teto. O debate também levou à participação de Tico Kuzma (PSB), que sugeriu uma reunião para aprofundar o assunto.