Agências bancárias e outras instituições financeiras podem ser obrigadas a empregar vigilantes mulheres, que ficariam responsáveis pela revista pessoal feminina (005.00210.2015, com substitutivo 031.00010.2016). A proposta, de Julieta Reis (DEM), será votada na terça-feira (14) pela Câmara de Vereadores de Curitiba.

“A revista pessoal e a vistoria de bolsas e pertences costumam ser realizadas por vigilantes do sexo masculino, o que é inconcebível. A preservação da intimidade é direito constitucionalmente garantido e merece ser respeitado”, defende. A vereadora organizou um debate público sobre o tema no dia 2 de junho. “As políticas públicas e o pensamento contemporâneo caminham para uma maior proteção da mulher.”

Em vez de criar uma lei exclusiva para a presença das vigilantes mulheres, conforme previsto no projeto original, o substitutivo acrescenta um parágrafo ao Estatuto de Segurança Bancária (lei municipal 14.644/2015), que reúne as normas referentes às instituições financeiras da cidade. A mudança foi uma sugestão de Chico do Uberaba (PMN).

Ordem do dia
Dos nove projetos de lei da pauta de terça, seis serão votados em primeiro turno. Além da obrigação de vigilantes mulheres em bancos, três denominações de logradouros serão analisadas: de Praça Bela Vista do Passaúna a uma área pública no bairro São Miguel (008.00008.2013), sugerida por Dirceu Moreira (PSL); do escritor Eduardo Galeano a equipamento público não especificado (009.00006.2015), de Pedro Paulo (PDT); e, por sugestão de Jairo Marcelino (PSD), o nome de José da Silveira para logradouro público ainda não nominado (009.00010.2016).

O plenário também debate a venda de uma área pública requerida por morador da Colônia Santo Inácio, no Campo Comprido (005.00007.2015). Conforme mensagem do Executivo, o imóvel de 211,47 m² foi avaliado pela CAI em R$ 85 mil – valor a ser corrigido por índices oficiais até a data do pagamento caso a operação imobiliária ocorra. No requerimento recebido pela Prefeitura de Curitiba, Soeli Milita solicitada a compra justificando que a área foi invadida por terceiros e que eventuais construções irregulares desvalorizariam a sua propriedade, em frente ao lote.

Completando as votações do dia, ainda em primeiro turno, está a declaração de utilidade pública para a Associação Missionária Cristã (015.00001.2016), proposta por Noemia Rocha (PMDB). Os projetos apreciados na véspera também voltam ao plenário em segunda votação (leia mais). Na quarta-feira (15) não há novos projetos para análise dos vereadores, que vão debater em segundo turno as matérias que estrearam na sessão da terça.

Confira as ordens do dia de segunda (13), de terça e de quarta-feira.