O vereador Tico Kuzma (PSB) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a presença da Guarda Municipal nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental de Curitiba. O objetivo é que haja ao menos um guarda nas dependências das escolas.

Kuzma considera que o aumento da violência urbana prejudicou a vigilância nos estabelecimentos da rede pública municipal, pois o contingente da GM passou a auxiliar as operações da Polícia Militar e isso desfalcou a segurança nestas instituições de ensino.

“A Guarda Municipal protege o nosso maior patrimônio que são as crianças e a sua presença contribui para a redução ou mesmo para o fim da violência no entorno das escolas. Os guardas servem como um bom exemplo para nossos alunos e também ajudam na organização do trânsito nos horários de entrada e saída dos turnos”, explicou Kuzma.

O artigo 144 da Constituição Federal determina que a garantia da segurança pública deve ser exercida pelo Estado. O mesmo artigo prevê a existência de Guardas Municipais (que devem ser instituídas pelas leis orgânicas dos municípios) no intuito de preservar pessoas, bens, serviços e instalações públicas.

“Em todos os lugares do mundo, em especial nos últimos anos, temos vistos diversas formas de violência com as quais as escolas têm convivido. É preciso buscar garantias para as pessoas que vivenciam a escola e, através da prevenção, transformar o ambiente escolar em um lugar cada vez mais seguro. A presença da Guarda Municipal nas escolas públicas inibe os comportamentos ilícitos e facilita as denúncias”, destacou o parlamentar.

Tramitação

A proposição foi lida no pequeno expediente desta segunda-feira (4). Agora segue para a instrução jurídica e depois para as comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Somente após cumprido esse rito o projeto é debatido em plenário, desde que não tenha sido arquivado pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, única comissão permanente com essa prerrogativa.