Em reunião extraordinária realizada após a sessão plenária desta quarta-feira (3), a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu a visita da secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, que veio solicitar aos vereadores celeridade na apreciação do projeto que destina R$ 37,6 milhões para o recém-criado Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). O prazo para o recebimento de emendas encerrou na sessão de hoje e o vereador Paulo Rink (PR) pediu vista do projeto por quatro dias. De acordo com a secretária, a autorização para realizar as licitações referentes ao projeto  dependeriam da aprovação da rubrica pelo Legislativo.

“Nossa preocupação”, disse a secretária, “está relacionada com o período de chuvas que se aproxima. Essas reformas de saneamento devem ser feitas para evitar as situações de enchente”. O fundo foi criado pela lei municipal 15.220/2018 e esse crédito adicional é o primeiro aporte de recursos. O dinheiro será usado para implantar galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); instituir oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); construir área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); para a aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e saneamento básico (R$ 25,579 milhões).

A lei, aprovada em maio, além de criar o fundo, renovou o convênio da cidade com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por 30 anos. Pelo novo contrato, a Sanepar repassará R$ 125 milhões ao Executivo mais os valores residuais do acordo anterior. O projeto que autoriza o crédito identifica a origem dos R$ 37,6 milhões como “excesso de arrecadação real” (R$ 29,8 milhões) e “excesso de arrecadação por tendência” (R$ 7,839 milhões). Durante a reunião a secretária Marilza salientou a importância das campanhas educativas. “Elas sempre são previstas mas pouco realizadas, de fato”. Ela esteve acompanhada do gerente de orçamento da secretaria, Márcion Heinoski, e do diretor do departamento de recursos hídricos e saneamento, Ibson Campos.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será
controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).