As indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para o Prêmio Servidor Público Padrão e para o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos foram aprovadas, em segundo turno, nesta quarta-feira (20). As iniciativas são de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que regimentalmente é encarregada de verificar se as homenagens dadas pela CMC a cidadãos, empresas e entidades sociais cumprem os requisitos estipulados pela lei  complementar 109/2018.

A CMC ratificou as 25 indicações dos vereadores ao Prêmio Servidor Público Padrão (096.00001.2021), que desde 2003 destaca servidores e empregados públicos, ativos ou inativos, que tenham se destacado por seu trabalho. Também confirmou os nomes dos 21 homenageados com o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (107.00001.2021), que é uma distinção criada em 2004 para apoiar pessoas ou entidades não governamentais que tenham se destacado pelo trabalho em prol da liberdade ideológica, de credo religioso, de opinião, pela democracia e pela justiça social.

Com o aval do plenário, agora a Diretoria de Cerimonial agendará as datas para a realização das sessões solenes nas quais os prêmios serão entregues à sociedade. A lei municipal sugere, mas não obriga, que o Prêmio Servidor Padrão seja entregue anualmente na data de 1º de maio, que é Dia do Trabalho, e que o Prêmio Pablo Neruda seja entregue no 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Apenas duas vereadoras não votaram a favor das propostas, Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, optando pela abstenção, já que discordam da CMC cumprir esse papel de certificar pessoas e entidades de destaque.

Segundos turnos
Nesta quarta-feira, os vereadores de Curitiba também confirmaram, em segundo turno, a autorização para o Executivo alienar terreno com 56,78 m², no Hauer, avaliado em R$ 79 mil (005.00146.2021). A iniciativa teve 32 votos favoráveis, 1 contrário e duas abstenções, sendo que a discussão aconteceu em plenário na véspera (leia mais). A declaração de utilidade pública à Associação Além da Visão (014.00010.2021), dedicada às pessoas com deficiência visual, pleiteada por Ezequias Barros (PMB), recebeu votação unânime no segundo turno.