Será votada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima terça-feira (2), uma nova política de prêmios e incentivos construtivos para a capital do Paraná. Apresentada pelo Executivo há um ano, em fevereiro de 2020, a proposta estimula a construção civil e o setor imobiliário a ampliarem projetos que combinem uso comercial, residencial e de qualificação da paisagem urbana, dando em troca que áreas utilizadas para implantar esse uso misto não contem para o coeficiente de aproveitamento. Na prática, isto permite construções maiores em regiões com limites fixados pela Lei de Zoneamento, por exemplo (005.00021.2020).

Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o chefe do Executivo diz que a proposta avança na regulamentação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento aprovadas recentemente, consolidando numa norma “prêmios e incentivos bem detalhados em diversos decretos e normas administrativas”. “Acredita-se que boa parte desse regramento já está bem incorporada às rotinas da indústria imobiliária e já provou sua eficiência na produção de melhor ocupação do espaço urbanizado e da paisagem urbana da cidade”, pontua o prefeito.

Com mais de 90 itens, distribuídos em 25 artigos de lei, a proposta separa aquilo que é prêmio – “compensação pelo cumprimento obrigatório de algum regramento de uso e ocupação do solo nos termos do zoneamento, levando à implementação de desenho urbano ou paisagem desejada” – daquilo que é incentivo – “alternativa oferecida ao mercado imobiliário para direcionar uma ocupação considerada mais adequada para compor a tipologia de zoneamento em pauta, com a oferta de vantagem caso seja aceita pelo mercado imobiliário”.

Por exemplo, projetos imobiliários com praças internas de no mínimo 8 metros de diâmetro, conectadas às vias públicas por galerias, poderão somar ao total do empreendimento “o equivalente a uma vez a área da praça interna, a ser utilizado no próprio lote”. Raciocínio semelhante é aplicado, por exemplo, a torres habitacionais que, nos primeiros andares, abriguem galerias comerciais, e aos empreendimentos que revitalizem prédios ociosos, especialmente para a promoção do uso habitacional (leia mais).

Pauta de votações
No mesmo dia, a CMC vota mais três projetos de lei, conforme a Ordem do Dia disponível no Sistema de Proposições Legislativas (consulte aqui). Também em primeiro turno será analisado projeto do vereador Pier Petruzziello (PTB) que institui em Curitiba um código de cores para as bengalas usadas na cidade. Pela proposição (005.00124.2019 com substitutivo 031.00075.2019), pessoas cegas usariam bengalas da cor branca, ficando a cor verde para identificar baixa visão e bengalas brancas e vermelhas para pessoas com surdocegueira (perda auditiva e visual concomitante).

Completando a pauta, serão votados mais dois projetos de lei. Está prevista a votação em segundo turno do projeto de lei de Dalton Borba (PDT) que muda o cálculo dos gastos com alimentação, hospedagem e viagens de agentes políticos e servidores públicos (005.00045.2020), cuja primeira análise ocorrerá na véspera. Os parlamentares também votam a redação final da iniciativa de Mauro Bobato (Pode) que explicita a garantia de acesso dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) às vagas de estacionamento, embarque e desembarque reservadas à pessoa com deficiência (005.00143.2018).

Defensoria Pública
No início da sessão plenária de terça, durante o pequeno expediente, a CMC receberá Eduardo Pião Ortiz Abraão à frente da Defensoria Pública do Estado  (DPE-PR) do Paraná desde 2017 e, recentemente, reconduzido ao cargo para o biênio 2020-2021. A exposição das realizações da DPE-PR foi combinada pelo defensor-geral com a Mesa Diretora, no início de fevereiro, durante uma visita institucional dos vereadores ao órgão (leia mais).

Na quarta-feira (3), está prevista somente a votação em segundo turno das matérias aprovadas em primeira votação na véspera e a posse da Procuradoria da Mulher (confira aqui).