Em depoimento à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (16), representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) admitiram que, apesar de acumularem prejuízo contábil de R$ 26 milhões, as empresas que operam o sistema apresentam lucro operacional.

Acompanhe neste link o resultado das reuniões da CPI do Transporte Coletivo e os documentos e dados já obtidos pelos vereadores.

Para o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), os dados confirmam a tese de que o sistema não é deficitário. “É muito fácil ter prejuízo contábil tendo lucro operacional (lucro na atividade principal da empresa, descontados os impostos e a depreciação dos bens). Estou cada vez mais convencido de que o lucro das empresas é aquele informado pela Urbs, mais de 100 milhões de reais ao ano”, avaliou Bernardi.
    
Os membros da comissão apresentaram uma série de questionamentos sobre o balanço contábil dos três consórcios, que reúnem um total de 11 empresas. Os dados, que se referem aos últimos 32 meses (desde a última licitação), foram demonstrados pelos assessores técnicos Valmir Monbach e Vinicios Gapski.
    
Na opinião do relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC), o balanço apresentado é falho, pois não considera os valores a serem recebidos pelas empresas, o que poderia alterar a situação de “prejuízo contábil”. O parlamentar perguntou o que as empresas têm apresentado aos bancos para conseguirem captar dinheiro.
    
Em resposta à Pessuti, Valmir Monbach disse que os recebíveis deveriam sim ser contabilizados, mas alegou que isso não alteraria o resultado final. Quanto aos empréstimos, Monbach explicou que o contrato de 15 anos junto ao município facilita a conquista de crédito frente ao mercado financeiro. Apesar disso, revelou que “muitas empresas já não estão conseguindo captar recursos em razão dos maus resultados financeiros”.
    
Os vereadores indagaram, ainda, se em algum momento, desde a licitação, as empresas tiveram lucro. Inicialmente, os representantes do Setransp informaram que uma das empresas havia obtido lucro em 2011. No entanto, o dado foi retificado e foi confirmado que duas empresas obtiveram lucro naquele ano.  A resposta levou Valdemir Soares (PRB) a indagar quais seriam estas empresas, e como elas passaram de lucrativas para deficitárias.  
    
“E que desgraça essa empresa fez para que nos anos seguintes houvesse esse prejuízo? Isso não foi esclarecido. Qual foi a bagunça administrativa e financeira que ocasionou isso?”, questionou Soares. Na opinião do contador, o resultado é normal, pois, no ambiente financeiro, os resultados “podem não se repetir”. Ele acrescentou que os consórcios superavitários foram o Pontual e o Transbus e elencou como causa para os déficits os investimentos feitos na aquisição de novos ônibus.
    
Paulo Rink (PPS), por sua vez, perguntou como foi possível distribuir lucros aos sócios se havia sido registrado prejuízo. O depoente esclareceu que deve ser analisado o histórico da empresa, pois o lucro pode ser resultado de outros períodos. “Pode haver prejuízo neste ano e lucro nos outros anos, ou pode estar relacionado a outras ações das empresas”, disse Monbach.
    
A existência de despesas com táxi aéreo, compra de imóveis, empréstimos entre as empresas e pagamento de impostos foram alguns dos itens questionados por Geovane Fernandes (PTB), Noemia Rocha (PMDB), Mauro Ignacio (PSB) e Chicarelli (PSDC). No entanto, a maior parte das dúvidas não foi respondida, o que levou vários vereadores, como Chico do Uberaba (PMN) e Mauro Ignacio (PSB) a protestarem. Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB) também participaram da reunião.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
   
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
   
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).