As empresas interessadas em vender licenças de produtos Microsoft para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na modalidade registro de preço (sob demanda), poderão disputar o pregão eletrônico 17/2024. A licitação será realizada pelo Legislativo no dia 10 de outubro, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A documentação exigida das concorrentes já pode ser consultada e pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser feitos pelo e-mail fornecido no edital.

“O ambiente computacional das estações de trabalho da Câmara de Curitiba, seguindo políticas de segurança da informação institucionais, é baseado em sistemas operacionais Linux. Porém, parte do software utilizado pelos servidores nas rotinas é incompatível com o Linux, porque foi desenvolvido para o Windows”, explica a justificativa do pregão 17/2024, no Estudo Técnico Preliminar (ETP).

“O Sistema de Gestão Pública do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), aderido por exigência do Decreto Federal 10.540/2020, não é funcional para usuários do Linux ou estável em versões mais recentes do Windows. Também foi constatado que os gabinetes parlamentares e a Diretoria de Comunicação Social fazem uso de programas de computador que só estão disponíveis para o Windows, como o pacote Adobe. Fica evidente a necessidade da aquisição de licenças que viabilizem a interoperabilidade entre Linux e Windows, para a continuidade do trabalho”, continua o ETP.

No Termo de Referência do pregão 17/2024, a CMC explica que “há instalada atualmente uma infraestrutura de desktops virtuais, em uso por setores como Contabilidade, Projuris e RH, para acesso aos sistemas Sistema de Gestão Pública, Projudi e Tribunais”. “Para completar a solução empregada para atendimento às soluções baseadas em Windows, são necessárias licenças do tipo RDS Cal, para que os usuários de toda a Câmara possam acessá-las a partir de suas estações de trabalho”, diz o documento.

“Para que seja possível a utilização dos recursos de servidores Microsoft Windows por usuários e suas estações de trabalho, o processo de licenciamento da Microsoft exige que além de licenças dos sistemas operacionais clientes e dos sistemas operacionais dos servidores, os usuários de recursos Microsoft possuam também uma quantidade de licenças do tipo CAL (Client Access Licenses). Essas licenças viabilizam o acesso dos computadores clientes aos recursos disponibilizados pelos computadores servidores”, diz o Termo de Referência.

É por isso que a aquisição de licenças prevê a aquisição de até 150 licenças Microsoft Windows 11 PRO Legalization Get Genuine, 150 Microsoft Windows Server 2022 - User CAL e 150 Microsoft Windows Server 2022 Remote Desktop Services CAL - User CAL. Para atender às exigências da legislação, o pregão está dividido em quatro lotes, com preço máximo, para a totalidade dos itens, fixado em R$ 481 mil. Vencerá a empresa que apresentar a menor proposta, sabendo que as licenças serão adquiridas conforme a necessidade da CMC.

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Essa boa prática foi incluída na Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 17/2024

Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:

• Para consultar o edital do pregão 16/2024, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631).