Os vereadores já começaram a protocolar pedidos de informação oficial à Prefeitura de Curitiba, apesar da nova legislatura, que vai de 2017 a 2020, ainda estar no primeiro mês. Até o momento, 13 questionamentos já aparecem no Sistema de Proposições Legislativas, e após serem lidos em plenário, na retomada das sessões plenárias em fevereiro, seguem para o Executivo. O prazo para resposta é de 30 dias.

Com 1.479 pedidos de informação registrados em quatro anos, a legislatura passada bateu o recorde de questionamentos do Legislativo à Prefeitura de Curitiba. Equivale a dizer que, na gestão Gustavo Fruet, todos os dias, de 2013 a 2016, uma pergunta foi enviada aos órgãos públicos do Executivo – média de 369 por ano, cujo ápice, com 481 requerimentos, foi o início da legislatura, com a entrada dos novos vereadores.

No mandato dividido por Ducci e Beto Richa, de 2009 a 2012, foram apenas 514 pedidos de informação. Antes de ser reeleito, quando assumiu a prefeitura pela primeira vez, o hoje governador teve que responder a 689 requerimentos desse tipo – menos da metade que o último ocupante do cargo. Antes dele, de 2001 a 2004, Cássio Taniguchi recebeu 1.132 pedidos de informação formulados por vereadores.

O salto de pedidos de informação a partir de 2012 não se deve só ao perfil dos vereadores. Acontece que uma mudança regimental ocorrida em 2000, na presidência do ex-vereador João Cláudio Derosso, fez com que esses requerimentos passassem a ser votados em plenário. A exigência de aprovação dos parlamentares foi regra de 2001 a 2012, quando a resolução 8/2012, à luz da Lei de Acesso à Informação, removeu a obrigação. Atualmente os pedidos são despachados diretamente pelo presidente, sendo apenas comunicados ao plenário.

Preocupação com bairros
Protocolado no dia 3 de janeiro, o primeiro pedido de informação é do vereador Cacá Pereira (PSDC) e pergunta quais os planos da prefeitura para um trecho do dois quilômetros na Região Sul, próximo à Central de Abastecimento do Tatuquara (Ceasa). “Os moradores querem saber se há previsão de construção de calçadas, ciclovias e acostamentos”, justifica o parlamentar (062.00001.2017). Cacá é autor da metade dos pedidos protocolados.

Tico Kuzma, do Pros, faz perguntas sobre obras em ruas do bairro Novo Mundo. Num dos casos, quando quer saber a respeito de estudo para obras de drenagem na rua Sebastião Malucelli, ele adverte que “quando chove forte os bueiros existentes na rua não vencem captar a água da chuva, alagando as casas da região” (062.00002.2017). Preocupações desse tipo também motivam dois pedidos protocolados por Mauro Ignácio (PSB), que solicitou a relação de atendimentos das Guarda Municipal no bairro de Santa Felicidade em 2016 (062.00010.2017).

O vereador Cristiano Santos, do PV, pergunta quanto foi arrecadado com a venda de cartões EstaR nos últimos dois anos, quantas notificações e o montante recolhido, em multas, nos anos de 2015 e 2016 (062.00003.2017). Dr. Wolmir (PSC) pede à Prefeitura de Curitiba documentos comprovando onde foi gasto o dinheiro devolvido pelo Legislativo à administração com a extinção do Fundo Especial da Câmara (FEC) – lei municipal 14.870/2016 (062.00013.2017).