Um dia após reunião dos vereadores com entidades de classe, a Prefeitura de Curitiba solicitou, nesta terça-feira (1º), o arquivamento das propostas que alteravam a cobrança do ISS e do ITBI na cidade. Ambas as iniciativas (002.00017.2017 e 002.00016.2017) são parte do chamado Plano de Recuperação, um conjunto de doze medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal em março deste ano (leia mais).

"Durante todo o recesso a base se reuniu com o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, e com o prefeito Rafael Greca. Quero parabenizar o prefeito pela sensibilidade, entendendo a situação [financeira] da cidade, de retirar os projetos do ISS e do ITBI. Corríamos o risco de ter profissionais liberais migrando para fora de Curitiba [se fosse aprovado]", disse o líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), no início da sessão. Foi ele quem anunciou a retirada dos projetos, antecipando a notícia para os vereadores em plenário antes do protocolo do Executivo.

Formalmente os requerimentos (073.00010.2017 e 073.00011.2017) serão lidos em plenário amanhã, quarta-feira (2), resultando automaticamente na retirada dos projetos. Não há necessidade de votação. As proposições estavam sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que agora fica desobrigada de se posicionar a respeito dos temas. Cerca de 20 entidades profissionais pediam a retirada dessas proposições (leia mais).

"A Prefeitura de Curitiba vai avaliar o impacto dos projetos já aprovados pelos vereadores e dos demais em tramitação. Também estamos reduzindo o custeio e contando com a melhora da economia [brasileira]", respondeu Luiz Fernando Jamur, à imprensa, quando perguntado sobre como o Executivo compensaria a retirada desses projetos no planejamento financeiro da prefeitura. O secretário de Governo estava na Câmara para saudar os vereadores pela retomada das sessões plenárias.

Jamur agradeceu o trabalho em conjunto no primeiro semestre, "um semestre com decisões difíceis, mas importantes para o futuro da cidade". Perguntado pelos jornalistas sobre o porquê de o Executivo não insistir na aprovação da alteração do ISS e do ITBI com a mesma intensidade que resultou nas mudanças no funcionalismo, o secretário de Governo disse se tratar de coisas diferentes. "Os projetos dos servidores eram para garantir o pagamento dos salários. A aprovação garantiu o pagamento do dissídio em novembro", afirmou.

Projetos retirados
A Prefeitura de Curitiba retirou o projeto que previa alteração de alíquotas, inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios, novos procedimentos de fiscalização e atualização legal do Código Tributário (002.00017.2017). A proposição continha 75 alterações em itens da lei complementar 40/2001, que especifica os tributos cobrados na cidade (leia mais).

Também deixará de tramitar a iniciativa que incidia sobre imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil, que deixariam de usufruir da alíquota reduzida de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), hoje em 2,4%, para pagar 2,7% igual aos demais. O mesmo projeto de lei complementar (002.00016.2017) detalhava quem deve recolher o imposto, responsabilizava os tabelionatos caso ocorressem fraudes e previa a atualização do valor venal dos imóveis (leia mais).

Audiência pública
Com a retirada dos projetos, os vereadores Euler e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSD, decidiram retirar o requerimento que propunha uma audiência pública para o dia 9 de agosto com o objetivo de discutir o impacto das mudanças no ISS (407.00014.2017). "A audiência não perde o sentido e vamos remarcá-la para discutir a questão tributária em Curitiba de uma forma mais ampla", pontuou Euler.

"Precismos sugerir mudanças ao Executivo", continuou o vereador, "pois tem que modernizar o sistema tributário para diminuir a evasão fiscal, tem que aumentar a eficiência da arrecadação, e isso envolve todas essas entidades ligadas ao setor de serviços". Euler elogiou a retirada das proposições, "que iam onerar vários prestadores de serviço e categorias de autônomos", e defendeu que, debater a cobrança de impostos, "não é discutir a favor ou contra a prefeitura".

Para Felipe Braga Côrtes, alterar as regras do ISS erra "uma ideia infeliz do prefeito". "A mensagem foi colocada aqui sem nenhuma discussão com os setores afetados, que não sabiam da gravidade do projeto. Fizemos reuniões, sim, mas não com o interesse de provocar uma reação contrária ao prefeito. Queríamos informações deles para saber se iria prejudicá-los, pois era mais uma bomba trazida para a Câmara Municipal". Em resposta, o líder do prefeito disse que ele também atendeu as entidades, que é papel dos vereadores “estarem com as portas abertas”.

“É importante debater a questão tributária, pois não cabe aumentar impostos nesse momento do país”, continuou Pier Petruzziello. “O entendimento tem que ser buscado por todos. A gente não entende de todos os assuntos o tempo inteiro, seria falta de humildade pensar assim. Conforme as coisas vão andando é que a gente vai aprendendo. A montagem do Plano de Recuperação foi algo macro, que se sabia que seria discutido durante a tramitação”, concluiu.

Protesto de servidores
Os sindicatos do funcionalismo público de Curitiba fizeram um protesto, nesta terça-feira, do lado de fora da Câmara de Curitiba. Em referência aos confrontos ocorridos durante a votação dos projetos do Plano de Recuperação no primeiro semestre (leia mais), eles pintaram mãos vermelhas e colocaram réplicas de escudos da tropa de choque nas escadarias do Palácio Rio Branco.