Em resposta a questionamento da vereadora Noemia Rocha (PMDB) sobre o combate às drogas em Curitiba, a prefeitura informou que tem atuado na prevenção ao uso e no tratamento de pessoas viciadas. O Executivo protocolou o documento com as informações à Câmara de Curitiba em março, após receber o requerimento formulado em setembro de 2014 (062.00322.2014).

“Os dados conseguidos por meio dessa proposição têm por objetivo o mapeamento atualizado da atual política de combate à drogadição no município de Curitiba, sendo imprescindível o seu levantamento para que a Câmara possa contribuir com as políticas públicas voltadas a esse tema”, justificou Noemia.

Ela questionou quais programas destinados ao combate à drogadição estavam sendo executados em Curitiba. Em resposta (leia na íntegra), a prefeitura destacou o programa “Crack: é Possível Vencer”, uma ação interministerial com a finalidade de aumentar a oferta de cuidado e atenção integral aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas e promover ações de educação, informação, capacitação e ações intersetoriais do Plano Integral de Enfrentamento ao Crack. Nas escolas acontece o programa “Tamo”, realizado por meio de parceria com outras secretarias.

O Executivo mencionou ainda o fortalecimento e a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela portaria 3.088/2011 e republicada em 2013. “Tal rede dispõe sobre a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS. A RAPS é composta por diferentes pontos de atenção: Atenção Básica à Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.”

Recursos federais e municipais
A vereadora também quis saber quais programas são sustentados com recursos exclusivos do município e se há programas dependentes de entrega de projetos junto ao Governo Federal. Conforme esclareceu a prefeitura, todos os planos estão alinhados com o programa “Crack: é Possível Vencer”, coordenado pelo Ministério da Justiça.

Quanto à dependência de projetos federais, a prefeitura respondeu que todas as ações na área da dependência de álcool e outras drogas foram pactuadas durante 2012 e 2013 com o governo federal e a Secretaria Municipal de Saúde. São monitoradas permanente pelo Ministério da Justiça e Ministério da Saúde.

Defesa Social
Com relação às ações sob a coordenação da Secretaria de Defesa Social, o Executivo esclarece que o Departamento de Políticas sobre Drogas daquela secretaria tem como missão articular, executar e avaliar a política pública sobre drogas no município. Conforme o texto de resposta, o órgão tem desenvolvido um trabalho que procura conhecer as realidades regionais da cidade e elaborar planos que estejam plenamente sincronizados com as comunidades e suas características particulares.

Deficiências
Noemia perguntou qual seria a maior deficiência encontrada na execução e no planejamento de políticas públicas municipais voltadas ao combate à drogadição. Segundo a resposta, a maior dificuldade diz respeito ao financiamento e custeio da Rede de Saúde Mental. Nos últimos anos, explica a justificativa, as contrapartidas municipais para o custeio da Rede de Saúde Mental foram progressivamente aumentando, sendo que hoje o município é responsável por 60% da manutenção do funcionamento dos serviços (CAPS e Consultório de Rua).