A Prefeitura de Curitiba firmou, entre 2012 e 2015, sete convênios na área do trabalho e emprego. Destes, seis estão em andamento e apenas um foi encerrado, unilateralmente, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – após a criação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Emprego e Qualificação Técnica). A informação está na resposta a um requerimento assinado por diversos vereadores e enviado ao Executivo em abril deste ano (062.00139.2015).

O pedido de informações solicitou dados sobre a atuação da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE), como convênios em execução com os governos federal e estadual e com a iniciativa privada – firmados entre 2013 e 2015. Também foi requerido detalhamento de cada um dos contratos: com período, valor, tipo de atendimento, número de pessoas atendidas e avaliações das políticas públicas.

Na resposta à Câmara de Curitiba (ofício 202/2015-EM/GTL), a prefeitura detalhou os seis convênios que estão sendo executados pela secretaria. Um deles, de R$ 7,1 milhões, foi firmado em 2012 com o MTE, com vigência até 2017. O contrato previa o emprego de funcionários terceirizados para atendimento nos postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) das Ruas da Cidadania, manutenção e reforma desses locais, e aquisição de mobiliários e equipamentos de informativa.

Segundo o Executivo, em 2013 a administração municipal foi notificada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para substituir os terceirizados por servidores concursados. Exigência que foi cumprida no ano seguinte, mas que reduziu o potencial de execução do convênio. Apesar disto, a avaliação feita pela SMTE é de que as metas estabelecidas foram superadas: “Ampliamos o número de atendentes, o que contribuiu para a efetividade dos serviços, passando de 4,6% para 7% de sucesso na intermediação de mão de obra”.

Mais convênios
Outros dois convênios em andamento foram firmados com a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O primeiro, em vigor até o fim de 2015, disponibiliza um veículo equipado para a emissão de carteiras de trabalho em comunidades, escolas e locais públicos. O segundo termina em 2017 e também viabiliza a confecção das carteiras nas Ruas da Cidadania. A prefeitura não informou o valor dos contratos, mas disse que, somente no ano passado, foram emitidas 59,5 mil carteiras e realizados 325,4 mil atendimentos (informações e agendamentos sobre seguro desemprego) nos postos.

Até o final deste ano, a SMTE ainda mantém convênio com a FAS (Fundação de Ação Social) para a execução de políticas públicas de qualificação profissional nos 26 Liceus de Ofícios da cidade. Outro contrato, em vigor até 2016, prevê a qualificação de 1.329 educandos no programa Senai Gratuidade. “A avaliação que fazemos é positiva, mesmo sendo um convênio recém iniciado e pelo fato de que a Prefeitura de Curitiba não está desembolsando [recursos]”, diz a resposta.

Um sexto convênio – firmado em 2013 com o Ministério das Comunicações, no valor de R$ 461,6 mil – previa a implantação de um Centro de Recondicionamento de Computadores na administração regional do Cajuru. Mas de acordo com o Executivo, os recursos serão aplicados no programa Portal do Futuro, para a adequação de salas de aula, compra de móveis, material didático e outros equipamentos.

Outras perguntas respondidas
No requerimento, os vereadores solicitaram a relação das entidades que foram orientadas na elaboração de planos de aplicação dos convênios; além das prestações de contas encaminhadas aos órgãos repassadores de recursos. “Quantos veículos estão à disposição da secretaria e o valor mensal do aluguel e outras despesas com locomoção? Quem ocupou nos anos de 2013, 2014 e 2015 a Diretoria de Convênios?”, também indaga a proposição.

Conforme a prefeitura, os convênios da secretaria com instituições ou órgãos públicos não preveem “orientação para entidades”. “O plano de aplicação dos recursos compõe as obrigações das empresas fornecedoras de serviços e materiais que estão no contrato. A prestação de contas de cada convênio é feita diretamente no Portal Siconv do governo federal, sendo liberada apenas inclusões parciais na medida em que os recursos são usados para pagamento mediante atesto dos gestores de contrato, nota fiscal e outros documentos exigidos”, completa.

No ofício, a SMTE afirma que possui apenas dois veículos à sua disposição, cujo valor mensal de locação é R$ 14,2 mil. Desde 2013, a Diretoria de Convênios é chefiada pela advogada Ana Célia Pires Curuca e conta, ainda, com os servidores André Vicente Consentino, Sandra Nazaré Barbosa, Rafael dos Santos Biano. A remuneração dos funcionários pode ser consultada no Portal da Transparência da prefeitura.