Prefeitura responde sobre arrecadação de impostos em 2013
O município de Curitiba arrecadou, em 2013, o total de R$ 449,2 milhões em Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), R$ 272,6 em Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e R$ 901,6 em Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A resposta do Executivo (ofício n°. 676-EM/GTL) ao pedido de informações (062.00321.2014) do vereador Mauro Ignácio (PSB), protocolada em 29 de setembro do ano passado, foi recebida pela Câmara Municipal em dezembro de 2014.
Além dos valores dos impostos recolhidos em todo o município, o vereador também pedia informações quanto à arrecadação destes mesmos tributos especificamente no bairro de Santa Felicidade. O requerimento de pedido de resposta se fundamentava no fato de que, segundo a população, haveria uma disparidade entre a carga tributária relativa aos 14 bairros da Regional Santa Felicidade e os investimentos em infraestrutura.
A prefeitura respondeu, no mesmo ofício, que esse levantamento discriminado não seria possível, “pois não há essa individualização disponível no sistema, demandando ajustes e planilhamento complexo, os quais não são possíveis de realizar no momento.”
No dia 16 de dezembro de 2014, a Câmara Municipal de Curitiba acatou, em segundo turno, os projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que reajustam respectivamente o IPTU e o ITBI com base na atualização da planta genérica do município (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba