O vereador Professor Galdino (PSDB) questionou a Prefeitura de Curitiba sobre por qual motivo “não estão sendo realizados os editais do mecenato” (062.00107.2015). Segundo ele, há reclamações de cidadãos quanto à “inércia da prefeitura” no sentido de realizá-los. Em resposta ao requerimento, o prefeito Gustavo Fruet informou que os editais lançados em 2011 tiveram seus resultados apenas no segundo semestre de 2013, e que os estudos para lançamento de novo edital iniciaram em março de 2014.

O Executivo também afirmou que os últimos editais às modalidades “iniciante” e “não iniciante” foram lançados em 31 de março de 2015, cujas inscrições encerram-se em 18 de maio. Quando perguntada sobre a previsão de mudanças na Lei do Mecenato (lei complementar 57/2005) “prometidas no início da gestão”, a administração municipal disse que estuda a norma e irá encaminhar a revisão à Câmara Municipal ainda este ano.

O parlamentar também solicitou a listagem de todos os editais do mecenato lançados desde 2013. Segundo a prefeitura, são os de número 019/15 (para mecenato subsidiado modalidade iniciante) e 020/15 (mecenato subsidiado modalidade não iniciante). As informações, de acordo com o ofício encaminhado (259/2015-EM/GTL), foram prestadas pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), que coordena o programa.

Incentivo ao mecenato
Criado em 2005, o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC) tem a finalidade de incentivar as manifestações culturais e artísticas locais, por meio da canalização ou captação de recursos. Conforme a lei, a ideia é contribuir para a criação e produção independentes; o consumo de bens culturais e artísticos originários do município, valorizando recursos humanos e conteúdos locais; a preservação e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural municipal; e o pleno exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes da cultura.