O vereador Tico Kuzma (PROS) encaminhou à prefeitura requerimentos com diversas dúvidas a respeito do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e despesas para 2014. O projeto está na Câmara de Curitiba para recebimento de emendas e deve ser votado este mês. O parlamentar diz que não estão bem especificadas obras de revitalização de ruas, ações nas áreas de educação e de segurança.

“Fomos estudar o orçamento para elaborar as emendas e não encontramos especificações a respeito da revitalização de ruas, equipamentos de educação e segurança. É importante termos isto em mãos também para podermos fiscalizar a execução destas previsões, que é papel do vereador”, disse o parlamentar.  
Kuzma solicitou detalhamentos do programa de trabalho da Secretaria Municipal da Educação. De acordo com ele, na especificação que consta a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), aparece a quantidade de unidades a serem edificadas, totalizando 22, no entanto, não são citados os locais.

A prefeitura informou que, para 2014, estão previstos CMEIs para a Vila Xapinhal, Moradias da Ordem II, Vila Verde II, São João, Rio Negro, Rio Bonito IV, Moradias Cerro Azul, Moradias Ilha do Mel, Moradias Dom Barusso, União Ferroviária I, União Ferroviária II, Moradias Hortênsias, São Luiz, Vila Nori, Jardim Ludovica, Novo Mundo, Parque Pinheiros, Salgueiro, Santa Amélia e Cidade de Itália.

Também foram feitos questionamentos a respeito das reformas em escolas municipais do Pinheirinho. A prefeitura esclareceu que foi realizado um levantamento em 60 unidades locais e agora elabora a listagem dos serviços a serem executados em cada uma, assim como o levantamento dos projetos e custos necessários. “Somente com a conclusão destes procedimentos serão definidas as reformas prioritárias e quais serão realizadas por ano até 2017”, afirmou no documento o departamento técnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal.

Defesa Social

De acordo com o vereador, no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Defesa Social, não estão especificados os equipamentos que serão construídos. O Executivo informou que serão feitos portais de segurança nas principais entradas da cidade. A prioridade de implantação é na Rodovia da Uva em direção a Colombo e no final da avenida Anita Garibaldi em direção a Almirante Tamandaré.

Revitalização de ruas

De acordo com Kuzma, no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Obras Públicas, consta a execução de obras de circulação em vias do município, mas não constam os nomes das vias. A prefeitura respondeu que se trata de uma revitalização de 3,8 km. “Como as obras das alças da trincheira da CEASA não iniciaram em 2013, conforme previsão inicial, os recursos previstos nesta ação em 2014 serão utilizados integralmente para a implantação desta obra”, consta no documento.

Outra dúvida é quanto à revitalização de vias com pavimentação definitiva do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Obras Públicas, sob o código nº 11001.15451.0010.1104. “Não constam os nomes das vias. Pergunta-se, quais são estas ruas? E qual o valor previsto para cada via?”, questionou o parlamentar. De acordo com a prefeitura, será feita a complementação das ruas integrantes do programa FDU II (Fundo de Desenvolvimento Urbano) - Rua Ladislau Kula e FDU III – Rua Raul Pompéia, Agamenon Magalhães e Manoel Ribas. No entanto, o Executivo não informou os valores.

Da mesma forma, Kuzma quis saber sobre outras obras em vias do município sob o código 1001.15451.0010.1169, que não estão especificadas. A prefeitura disse que se trata de uma complementação da rua Eduardo Pinto da Rocha, que vai da Nicola Pelanda, no Umbará, até a João Miqueletto, no Alto Boqueirão. “São poucas as obras de pavimentação e revitalização de ruas. Esperamos que a prefeitura consiga firmar convênios para atender mais lugares”, avaliou o vereador.