A vereadora Professora Josete (PT) apresentou, na sessão desta segunda-feira (1º), resposta a pedido de informações oficiais sobre os contratos de publicidade firmados junto à prefeitura. O Executivo afirma no documento que há estudos para novo processo licitatório junto a agências de publicidade, que são as responsáveis por reservar espaços nos veículos de comunicação, quando solicitado pelo município.

O contrato em vigor, com as agências Master, CCZ e Opus Múltipla, foi firmado por meio de concorrência pública, em 2008. “Visto que a administração anterior não deu início a novo processo licitatório, foi assinado um novo aditivo, estendendo a vigência até 31/12/2013”, afirma o ofício.

Ainda em solicitação aos questionamentos da Câmara de Curitiba, a prefeitura informa que pode realizar dois tipos de comunicação publicitária (institucional e de utilidade pública), que não há compromisso de nova contratação de veículo de comunicação e que, na atual administração, o critério para a escolha da mídia é o do público-alvo.

“Se um jornal de bairro for adequado para uma determinada campanha, atingindo com eficácia seu público-alvo, pode vir a ser contratado”, completa. “Atualmente, a Secretaria Municipal de Comunicação Social realiza um cadastro dos veículos de comunicação, para identificar aqueles que efetivamente circulam e que têm projetos editoriais satisfatórios para a comunicação pública.”

Josete destacou que cópia do ofício e dos documentos anexos encontram-se na presidência do Legislativo. “Acho importante todos os vereadores terem acesso a respostas dadas a pedidos de informações”, completou. O requerimento foi assinado por 24 dos 38 parlamentares. A matéria apresenta como justificativa os dispositivos da Lei Orgânica do Município (LOM) que atribuem à Casa a solicitação de esclarecimentos ao prefeito sobre assuntos da administração e a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.