Projeto enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara de Vereadores, em tramitação desde a última segunda-feira (14), solicita permissão para a permuta de um terreno do Município com a Nissei Administradora de Bens. Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho, vizinha a um imóvel da empresa (005.00187.2015).

A Nissei Administradora de Bens oferece ao Executivo municipal um lote de 336 m², orçado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) em R$ 232 mil. O terreno localiza-se na rua Agostinho Grubba, no bairro Pilarzinho. A diferença, de R$ 103,7 mil, seria recolhida pelo requerente aos cofres públicos do Município, à conta de Alienação de Bens Imóveis.

“As despesas de escrituração e registro serão pagas pelo segundo permutante”, completa a matéria. Na justificativa da proposição, a prefeitura defende que não há projetos para a implantação de equipamentos de lazer ou sociais no lote do Bigorrilho. Já o imóvel da Nissei seria incorporado ao Parque Linear do Barigui, que integra o programa Viva Barigui.

Tramitação
O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba foi lido na sessão plenária de 14 de setembro e, assim, começou a tramitar na Câmara Municipal. Primeiro, a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta seguirá para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.