A Prefeitura de Curitiba solicitou autorização à Câmara Municipal para parcelar, em 36 vezes, uma dívida de R$ 30.282.264,44 com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerir a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia. Protocolado nesta quarta-feira (23), o Executivo solicitou que o projeto tramite em regime de urgência (005.00128.2016).

Segundo a justificativa da proposição, a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente apresentou ao Conresol proposta de parcelamento dos valores pendentes, no total de R$ 30.282.264,44, sendo que o principal é de R$ 28.768.042,47, com correção monetária de R$ 1.514.221,97. A proposta tem o objetivo de quitar os débitos pendentes, referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município. A quitação do débito será feita em 36 vezes de R$ 841.174,01”.

Já lido no pequeno expediente, o projeto segue para a instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Regime de urgência
No projeto, o Executivo pede tramitação com urgência, que não precisa ser ratificado pelos vereadores, e dá para a Câmara Municipal 45 dias para a análise nas comissões. Depois disso, a matéria é incluída na ordem do dia. A questão é que, como o Regimento Interno da Câmara Municipal indica o início do recesso parlamentar no dia 20 de dezembro, esse prazo pode ser insuficiente para garantir a votação em plenário.

Em outro projeto da prefeitura, que reabre o prazo do Refic 2015 (leia mais), o Executivo também havia solicitado tramitação com urgência. Só que para acelerar a votação, uma vez que a previsão era reabrir o prazo ainda em novembro, adotou-se também o pedido de urgência do Legislativo, cujo prazo é mais curto: apenas três dias para manifestação das comissões, seguida por votação em plenário. Podem solicitar essa urgência especial Mesa Executiva, Comissões Permanentes ou por requerimento assinado por um terço dos vereadores.