Prefeitura quer doar terrenos à Cohab para Projeto Vila Parolin

por Assessoria Comunicação publicado 27/04/2018 11h10, última modificação 26/10/2021 11h35
A Prefeitura de Curitiba pretende doar dez terrenos à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) para a continuidade do Projeto Vila Parolin, que busca a regularização fundiária de ocupações hoje irregulares. As doações constam em projeto de lei enviado à Câmara Municipal no dia 17 de abril e depende da aprovação dos vereadores para serem validadas. Agora o projeto (005.00052.2018) segue para as comissões temáticas e depois do parecer delas será votado em plenário.

A operação imobiliária total, somando os valores e metragens dos lotes, é de R$ 1,344 milhão e 5.025,4 m² – sendo os terrenos, na ordem que aparecem no projeto, assim avaliados: 660 m² (R$ 176,6 mil), 497,25 m² (R$ 133 mil), 553 m² (R$ 148,2 mil), 550 m² (R$ 147,2 mil), 504,72 m² (R$ 135 mil), 504,75 m² (R$ 135 mil), 451 m² (R$ 120,7 mil), 330 m² (R$ 88,3 mil), 462,35 m² (R$ 123,7 mil) e 511,56 m² (R$ 136,9 mil). No projeto, a Comissão de Avaliação explica que aplicou o mesmo cálculo aos lotes, fixando o valor de R$ 668,91 por metro quadrado, “incidindo sobre este uma depreciação de 60% em decorrência dos mesmos estarem inseridos em ocupação irregular”.

“A atuação da Cohab está focada na realização do direito social e moradia, sobretudo, das famílias de baixa renda”, diz o documento da Prefeitura de Curitiba. Os terrenos, diz a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca, serão usados dentro do PAC do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários. A secretaria de Meio Ambiente destacou que a redução da área de preservação permanente da região pela metade foi aprovada pelo conselho municipal, não havendo impedimentos ambientais à operação imobiliária.

Consultado pelo Executivo, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) disse não ter interesse nos terrenos para equipamentos sociais, uma vez que “os lotes encontram-se ocupados por construções irregulares”. O Ippuc, ao liberar a regularização, pede que em outras operações semelhantes a essa “sejam reservadas áreas para equipamentos públicos sociais, culturais e de lazer visando o atendimento à população residente que deverá permanecer no local”.